Paulo Bernardo explica na Câmara as ações do MiniCom em 2013

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O ministro das Comunicações (MiniCom), Paulo Bernardo, esteve compareceu à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para uma audiência pública com os membros do colegiado na manhã desta quarta-feira (26) para prestar contas sobre as ações de sua pasta em 2013. A visita do dirigente foi resultado de um requerimento dos deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Margarida Salomão.

Paulo Bernardo (à esquerda) reforça a importância da construção de cabos submarinos que liguem o Brasil aos continentes africano e europeu. - Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Um dos pontos destacados pelo ministro foi a conclusão do processo de contratação e lançamento do satélite geoestacionário brasileiro. Em 12 de dezembro passado, a empresa francesa Thales Alenia Space e a brasileira Visiona (joint-venture entre Embraer e a Telebras, empresa vinculada ao MiniCom) firmaram um contrato para o fornecimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC).

“Este foi um fato de extrema importância. O satélite servirá para a nossa comunicação estrégica do governo, para comunicações diplomáticas, para comunicações militares. No entanto, a maior parte da sua capacidade será utilizada para serviços de banda larga em regiões do Norte de difícil acesso”, explicou.

Paulo Bernardo também destacou a continuidade das discussões a respeito de investimentos em cabos submarinos. O titular das Comunicações lembrou que, em janeiro deste ano, a Telebras aprovou a assinatura de um acordo de acionistas para constituição de uma companhia nacional que deverá desenvolver e gerenciar uma linha que repasse informações via internet entre o Brasil e o continente europeu. A estimativa é que sejam aplicados US$ 185 milhões na proposta.

A construção deverá iniciar ainda este ano e tem prazo de conclusão de 18 meses. Hoje, há apenas um cabo que conecta o País à Europa. Esta estrutura é de propriedade de um consórcio que a Telebras integra. No entanto, a tecnologia é utilizada somente para serviços de telefonia. Desta maneira, o intercâmbio de informações via grande rede passa pelo território dos Estados Unidos, nação que tem sido alvo de polêmicas de apropriação indevida de dados.

“A obra é estratégica para o Brasil. Isto nos dá uma conexão direta com a Europa e nos possibilita transmitir informações de forma segura”, avalia Paulo Bernardo.

O ministro também destacou que o País tem acordo para desenvolver tecnologia semelhante na África. “ Vamos construir cabos submarinos do Brasil para Angola. Isto, na verdade, é uma conexão com a África porque vai para Angola, depois para a África do Sul, e depois vai nos conectar com um cabo que margeia a costa oeste da África e que vai até a Europa. Então, nós teríamos mais uma conexão”, reforçou.

Inovação

Na área de inovação, o ministro Paulo Bernardo ressaltou a parceria com a Finep, que deu origem ao Inova Telecom. A iniciativa, derivada do Plano Inova Empresa, tem como objetivo apoiar planos de negócio que contemplem a inovação nas companhias nacionais do setor de telecomunicações, estimulando o crescimento e competitividade do setor. No primeiro edital ofertado, foram apresentados diversos projetos que, juntos, somavam R$ 7,5 bilhões.

Incentivos fiscais

Outra estratégia do Ministério das Comunicações enfatizada pelo ministro foi a desoneração de impostos para smartphones de até R$ 1,5 mil. De acordo com Paulo Bernardo, a iniciativa fez com que o preço dos aparelhos diminuíssem, permitindo com que a população optasse por esta classe de celulares.

“O número atual de smartphones está em 58% dos aparelhos usados. A estimativa é que já foram desonerados R$ 1 bilhão. Na verdade, isto siginifica que R$ 1 bilhão foram repassados em forma de queda de preço para o consumidor”, estimou.

Além de reduzir o preço para os consumidores, o plano também contribuiu para estimular empresas desenvolvedoras de aplicativos. Isto porque, para receber os incentivos fiscais, os aparelhos deveriam sair de fábrica com um pacote de softwares nacionais. Até janeiro deste ano, o MiniCom já havia aprovado cerca de 216 aplicativos.

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