Código de C&T é só para ricos, diz deputado

C&T Política - BR

Para Ariosto Holanda, Código da Ciência deveria incluir programas de extensão como os Centros Vocacionais Tecnológicos. - Foto: Wilson Dias/AbrPara Ariosto Holanda, Código da Ciência deveria incluir programas de extensão como os Centros Vocacionais Tecnológicos. - Foto: Wilson Dias/Abr

Enquanto o novo texto do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação não é apresentado, surgem ainda mais críticas à proposta. Agora, a vez é do deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) de apontar falhas no projeto de lei (PL) que propõe a criação do Código da Ciência, como também é conhecido. De acordo com ele, o texto não se preocupa em transformar a inovação em um produto final ao consumidor, principalmente às populações mais pobres.

“O [texto do] código é muito pobre nesse quesito. Ele é muito focado no Brasil maior e esquece do Brasil menor”, afirmou o parlamentar durante o Fórum Regional do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta quinta-feira (24), em Brasília (DF). Holanda destacou que os benefícios da proposta são focados nas grandes empresas.

Segundo ele, as micro e pequenas empresas (MPEs), responsáveis por 50% dos empregos gerados no país, precisam de mecanismos para levar a inovação a todos. “A inovação deveria acontecer nas MPEs, mas elas não conseguem inovar. Não inovam porque estão distantes de quem tem o conhecimento”, analisou Ariosto. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que nascem no país 720 mil empresas de pequeno e médio porte por ano, mas a mortalidade atinge 90,2% delas, ou seja, 650 mil.

Na opinião do parlamentar, o projeto dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) são a melhor maneira de levar o conhecimento às empresas nas pequenas cidades. As unidades funcionam como centros de excelência voltado para a capacitação tecnológica da população considerando as especificidades de cada região.

“Os CVTs são fortes instrumentos de transformação social. Esse tipo de ação merece estar presente no Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, defendeu Holanda. “Fazer política de ciência e tecnologia para rico é fácil. Difícil é fazer para quem é pobre”, afirmou.


Política de CVTs

Desde 2003, mais de 200 CVTs foram criados no país com o apoio do MCTI, por meio de emendas parlamentares. O objetivo da pasta é criar novas unidades nos próximos anos por meio de parcerias com instituições públicas federais, estaduais e municipais.

O parlamentar defendeu que seja feita uma política de Estado para que sejam garantidos recursos específicos para os centros vocacionais tecnológicos. No MCTI, a responsável pela gerência dos CVTs é a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão Social (Secis). No entanto, os recursos da pasta, que são poucos, são repartidos com outros programas. De acordo com o ministério, dos cerca de R$ 42,5 milhões disponíveis para a Secis executar, neste ano, apenas R$ 2,7 milhões são para o programa de centros vocacionais tecnológicos.

Segundo o deputado, a maior parte dos CVTs foi instalado com recursos de emendas parlamentares. Neste ano, caso as emendas parlamentares previstas sejam liberadas o orçamento do programa saltará para R$ 58 milhões. “Os CVTs precisam ter recursos próprios na Secis para serem executados. Temos que abordar nas Comissões de Orçamento porque os recursos que vão para a Secis são poucos. Os CVTs vivem só de emenda”, lembrou.

No ano passado, o MCTI analisou para apoio apenas dois projetos de implantação de centros, um de Indústria Criativa, em Recife, e outro projeto de implantação de um CVT em Conhecimento e Inovação, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Nenhum deles foi apoiado apesar de o MCTI ter separado R$ 4,7 milhões para o programa. De acordo com a pasta, os proponentes não entregaram a documentação necessária para o empenho dos recursos.

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