Projeto de lei pretende criar fundo para auxiliar na reabilitação de lesões em atletas profissionais

C&T Saúde - BR

Os atletas profissionais brasileiros podem ganhar um grande aliado na luta contra as lesões. O Projeto de Lei 3783/12, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), cria o Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta (Pnasa), cujo objetivo é captar recursos para o desenvolvimento de pesquisas e de técnicas de utilização das células-tronco na reabilitação de lesões ósseas ou musculares de atletas brasileiros.

De acordo com a proposta, as instituições de saúde e de ensino deverão se cadastrar no Ministério da Saúde para recebimento das doações e das receitas relacionadas ao Pnasa.

Segundo o texto, o Pnasa receberá doações de pessoas jurídicas e de pessoas físicas feitas diretamente às instituições contempladas cadastradas no Ministério da Saúde.

A pessoa física poderá deduzir do Imposto de Renda devido 100% das doações, até o limite de 50% do imposto devido. Já a pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos 100% das doações, vedada a dedução como despesa operacional, e até o limite de 50% do imposto e 50% da contribuição social devidos.

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