Código Florestal é aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial

C&T Meio Ambiente - BR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O texto que passou na Casa excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado Federal. A proposta segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Por ter sido aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal, a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros foi mantida na proposta aprovada ontem.

Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses locais serão considerados áreas consolidadas.

O líder do governo na Casa, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", afirmou.

Ainda de acordo com o texto aprovado na Câmara, as multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.

Para saber mais acesse este link.

(Com informações da Agência Câmara)

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