Andifes exalta avanços na legislação de CT&I

Seção Entrevista - Entrevistas

O Congresso Nacional debateu bastante em 2013 novas regulamentações para a ciência, a tecnologia e a inovação. Na avaliação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o avanço nas discussões foi a principal conquista do setor em 2013. Neste bate-papo com a Agência Gestão CT&I, o secretário-executivo da entidade, Gustavo Balduino, avalia os avanços de 2013 e as projeções para o próximo ano.

Gustavo Balduino, secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Crédito: Divulagação/AndifesQual a importância da interação entre a academia e a indústria? Como fazer com que elas se aproximem?

Na verdade, há um distanciamento entre a universidade e a indústria, mas, do ponto de vista físico, a distância é a mesma. Ou seja, o que se tem que fazer é um movimento um na direção do outro para aproximar os interesses e os meios de fazer a produção científica e tecnológica se transformarem em inovação.

Para isso, primeiro temos que mudar a legislação, que é fundamental, para que a normatização jurídica do País favoreça esse tipo de interação. Segundo, o próprio financiamento. Porque geralmente inovação, desenvolvimento científico e tecnológico estão na fronteira do risco do capital. Se você não tiver condições de suportar isso, você acaba não investindo. Tem que ter o financiamento apropriado para isso. A terceira, é formar mais mão de obra e introduzir uma cultura de inovação na sociedade, na empresa e na universidade. Por isso, todos os contatos que nós podemos ter, compartilhando experiências e superando preconceitos, ajudam neste sentido.

A Andifes conseguiu, recentemente, um repasse de R$ 300 milhões junto ao governo. Esse é um primeiro passo para desenvolver a pesquisa e a inovação dentro das universidades e levar esse conhecimento para a indústria e a sociedade?

Na verdade, é preciso deixar claro que a pesquisa e tampouco a inovação estão começando agora. O que nós estamos trabalhando é em dar escala a um procedimento que já existe, para que tenha pertinência financeira, econômica e social. Certamente, o aporte de recursos orçamentários nos últimos tempos e as emendas do ano que vem vão auxiliar nesse caminho de facilitar a interação com o setor produtivo, a produção de mais inovação, de mais ciência e tecnologia, de trazer mais cabeças pensantes.

Qual o balanço a Andifes faz de 2013?

Em 2013, o principal avanço foi o espaço no Legislativo, que o conjunto de entidades que militam na inovação, na produção científica, encontraram para poder atuar no aspecto da melhoria do marco legal que viabiliza. Portanto, nós temos um Código da Ciência e Tecnologia sendo trabalhado, um novo regime de compras, uma nova relação das fundações, a nova carreira docente. Um conjunto de instrumentos legais que vai facilitar.

E quais as metas para o próximo ano?

A aprovação desse conjunto de medidas legislativas é a nossa meta em 2014. A principal delas é a PEC 290 [Proposta de Emenda à Constituição], que espero que seja votada o mais breve possível. Mas, outras tantas, como o novo regime de compras e contratações, que está sendo pensado. Para além disso, é preciso recuperar o orçamento para ciência e tecnologia, que, em 2013, foi diminuído e, para 2014, não parece muito alvissareiro ainda.

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