Inovação: a hora e a vez das EPDIs

Análise de Especialistas - Opinião

Durante a realização do Congresso ABIPTI 2012, no dia 14 de agosto, em Brasília, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, observou que ainda falta ao país estreitar o caminho entre as universidades e as empresas. Segundo o ministro “são dois mundos que cresceram separados e ainda não se encontraram”.

De fato, os raros setores que tiveram o privilégio de buscar essa aproximação são hoje exemplos de sucesso, como a indústria aeronáutica, o de petróleo e a agricultura. Em todos eles estiveram presentes, catalisando o processo, as instituições de pesquisa tecnológica e inovação, muitas delas representadas pela ABIPTI.

A Associação, no seu último exercício de planejamento estratégico, passou a chamá-las de entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (EPDIs). Esta sigla foi a que melhor se apresentou para representar o conjunto diversificado de associados da instituição, constituído por entidades públicas, privadas e do terceiro setor que realizam pesquisas - ou as fomentam -, prestam serviços e desenvolvem soluções adaptadas às necessidades específicas do sistema produtivo.

Na maioria dos países desenvolvidos - e emergentes - os institutos e centros de pesquisas são organizações que possuem papel-chave na consolidação dos sistemas de inovação. No Brasil, as EPDIs estão há 30 anos buscando se ajustar ao ambiente social em que estão inseridas.

No contexto atual, em que as políticas de CT&I e o próprio Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) têm ganhado robustez e complexidade, a correta indicação do papel que desempenharão enquanto protagonistas desse sistema, assim como o pleno atendimento às suas demandas, passaram a ser inadiáveis.

Ao longo dessas três décadas, mesmo considerando todo o esforço voltado a essas entidades, nota-se a necessidade da ampliação de políticas públicas e estratégias mais claras e coordenadas relativas à inserção das EPDIs no atual SNCTI. É fundamental a participação ainda mais forte do Estado como indutor e coordenador das atividades dessas entidades, atribuindo a elas papeis e exigindo resultados.

Os principais aspectos que impedem o pleno exercício da missão atribuída às EPDIs vão desde as dificuldades na articulação entre elas e as universidades até a manutenção de um ambiente de instabilidade e incerteza quase que permanentes por parte do Estado, no que tange ao correto e sistemático aporte de recursos financeiros devido às EPDIs.

As reduções sistemáticas dos recursos orçamentários de custeio, além dos frequentes contingenciamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de recursos para o apoio às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país acabam gerando um ambiente mais competitivo, contemplando alguns em detrimento de outros.

Também faltam metas e resultados de médio e longo prazos, assim como planos de ação alinhados com as tendências científicas e tecnológicas em âmbito nacional e internacional. Esse cenário reforça nas EPDIs vertentes de curto prazo, baseadas, em grande medida, na prestação de serviços de uma forma rotineira, quando se sabe, que no longo prazo, o desempenho e a própria sustentabilidade das EPDIs está atrelada muito mais a sua capacidade de investimento permanente em P&D e no avanço contínuo do conhecimento.

O modelo jurídico e administrativo da maioria da EPDIs (administração direta, autarquia e fundação), especialmente as instituições estaduais, é desatualizado e restringe o cumprimento do marco regulatório da inovação, levando à insegurança jurídica. O modelo baseado na figura jurídica de organização social e em contratos de gestão firmados com o governo vem sendo apontado como o mais adequado por conferir às EPDIs maior flexibilidade e amparo legal para o desempenho de suas funções.

Muitas EPDIs também apresentam deficiências em relação à política de recursos humanos. No caso das entidades públicas, a renovação dos quadros se dá preferencialmente por meio de concursos públicos e, tendo em vista os orçamentos limitados, as seleções não acontecem com a frequência desejada. Já nas entidades privadas, a dificuldade maior é manter quadros qualificados por mais tempo.

Também cabe ressaltar a expressiva concentração geográfica de EPDIs nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Essa é uma constatação e um desafio a ser superado com vistas à redução das desigualdades regionais, tanto do ponto de vista econômico e social, quanto do ponto de vista da capacidade de geração de conhecimento científico e tecnológico.

Desde a sua criação, a ABIPTI sempre externou as suas preocupações e apresentou contribuições e sugestões para a mudança desse quadro aos diferentes governos que se sucederam no período. Por ser a única instituição no Brasil que tem por missão representar e defender os interesses das EPDIs, a Associação tem sido incansável no processo de promover um diálogo contínuo e construtivo com o MCTI e as suas agências de fomento – Finep e CNPq – , e  ainda com todos os demais atores do SNCTI.

O Congresso ABIPTI 2012 serviu para ratificar as questões aqui explicitadas e esperamos, mais uma vez, que as autoridades continuem nos apoiando e se sensibilizem e reconheçam o papel fundamental das EPDIs na promoção da inovação no Brasil.

 

Félix Andrade da Silva
Diretor de Relações Interinstitucionais da ABIPTI