O discurso sobre o uso dos royalties, artigo de Helena Nader

Análise de Especialistas - Opinião

Helena Bonciani Nader é biomédica, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 02 de setembro de 2012.

Quando era ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante defendeu em diversas oportunidades a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo e do pré-sal nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação. Em maio de 2011, o ministro justificava: "o Brasil precisa vender 21 mil toneladas de minério de ferro ou 1.742 toneladas de soja para importar uma tonelada de circuito integrado, que custa, a preços atuais, US$ 848 mil. O que é um circuito integrado? É inteligência, ciência, tecnologia. Nós temos de disputar esses setores de ponta e, para isso, é preciso investir, assegurando uma margem do pré-sal para o futuro do Brasil."

No entanto, na semana passada, após participar de encontro da presidente Dilma Rousseff com lideranças estudantis, Mercadante, o atual ministro da Educação, mudou o discurso sobre o tema. Declarou: "O governo está disposto a colocar todos os royalties do petróleo e do pré-sal e pelo menos metade do fundo social do petróleo para educação, exclusivamente para educação, isso para os municípios, os estados e a União".

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), assim como as 105 sociedades científicas que representa, é totalmente favorável à destinação dos royalties do petróleo para a educação. No entanto, temos defendido a necessidade imperativa e a oportunidade única de utilizarmos esses recursos, que pertencem à nação brasileira, no que a ela podem melhor trazer benefícios.

Hoje, a associação equilibrada entre educação, ciência, tecnologia e inovação constitui-se no caminho certeiro para a construção de um crescimento sustentável e para a redução da pobreza. Sem planejamentos claros e objetivos, e investimentos definidos e contínuos, vamos continuar com baixos índices em avaliações educacionais aqui e posições sofríveis em rankings de inovação acolá.

A luta de diversas entidades brasileiras, inclusive a SBPC, pela ampliação dos recursos para a educação obteve como resultado a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), no fim de junho passado, em uma comissão especial da Câmara, que determinou o investimento pelo governo de 10% do PIB em educação até 2022. Esses recursos, quando aprovados, devem sim incluir parte dos royalties do petróleo, mas não exclusivamente, como agora propõe o governo.

O orçamento federal para a área de ciência, tecnologia e inovação sofreu cortes consecutivos em 2011 e 2012, e a ameaça recorrente de descontinuidade de recursos é um fator de desaceleração do desenvolvimento sustentável que buscamos.

Nunca é demais afirmarmos que programas na área de ciência e tecnologia requerem longo prazo de maturação para que obtenham êxito e, por consequência, a diminuição, cortes ou interrupção no fluxo de recursos, implicam diretamente na evolução dos programas Um exemplo é a própria situação do petróleo. Especialistas afirmam que a demanda de profissionais necessários para atender aos projetos do pré-sal é elevada e exigirá a importação de mão de obra estrangeira. A formação de profissionais nas engenharias e o desenvolvimento de tecnologias para exploração do petróleo avançou no Brasil nas últimas décadas, mas ainda está muito aquém do que precisaremos para atender ao pré-sal.

Eis um grande exemplo do quanto ainda precisamos investir em educação, ciência, tecnologia e inovação.