Presidente da Comissão de C&T da Câmara elege prioridades para o ano

Seção Entrevista - Entrevistas

Em entrevista ao Gestão C&T online, o novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira (PMDB-CE) elege como prioridade para este ano a democratização da banda larga no país. Ele assumiu o cargo nesta quarta-feira (3), em substituição ao deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

Compõem a nova mesa diretora Júlio Semeghini (PSDB-SP), eleito 1º vice-presidente; Solange Amaral (DEM-RJ), como 2ª vice; e Bilac Pinto (PR-MG), eleito 3º vice.

O deputado também enfatiza que a comissão não poupará esforços pela liberação dos recursos dos fundos setoriais. “A exemplo dos últimos anos, vamos trabalhar para reforçar o orçamento voltado ao apoio de ações de incentivo à inovação e inclusão digital, à formação de mestres e doutores e neste ano não será diferente”, diz.

Aos 57 anos, o agropecuarista Eunício Lopes de Oliveira está em seu terceiro mandato como deputado federal, sempre pelo PMDB, partido ao qual é filiado desde 1972, quando a sigla anda se chamava MDB. Fora da Câmara, Eunício participou do governo Lula. Ele foi ministro das Comunicações entre janeiro de 2004 e julho de 2005. Formado em administração de empresas e ciência política, o deputado participou na Câmara de diversas comissões, inclusive a de Ciência e Tecnologia.

A avaliação dele sobre a atuação da CCTCI para impulsionar o desenvolvimento da área de ciência e tecnologia no país é positiva. “A comissão tem cumprido o seu papel, apresentando emendas do colegiado para ampliar os recursos para C&T, bem como para impedir seu contingenciamento e garantir a sua aplicação”, destaca. Confira a entrevista na íntegra:

Quais serão as suas prioridades à frente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados?

A universalização da banda larga e suas implicações para o cidadão, para o desenvolvimento tecnológico e econômico e as mudanças que ela provocará nos setores de telecomunicações e infraestrutura deverá, sem dúvida, dominar os debates na comissão neste ano, que será um ano curto, em razão do período eleitoral.

Vamos trazer para a Câmara a discussão sobre o Plano Nacional de Banda Larga promovendo seminários e ouvindo todos os setores, nos antecipando a possíveis propostas que demandem mudanças na legislação.

Como o senhor avalia a evolução do marco regulatório da área de CT&I?

Cada vez mais as nações percebem a importância do desenvolvimento científico e tecnológico e como ele perpassa todos os setores da economia. A pesquisa e a inovação ultrapassaram os limites da academia e são hoje essenciais no ambiente da indústria, no mercado e no governo. As novas ferramentas de comunicação e informação são outro dínamo para incrementar a pesquisa, que requer cada vez mais investimentos e mecanismos de financiamento.

Esta tem sido uma área de grande preocupação no Congresso Nacional, materializada na aprovação de inúmeros projetos de lei nos últimos anos. Os fundos setoriais, em que pese a não execução de todos os recursos, representaram um marco no apoio à pesquisa no Brasil, reaparelhando universidades, estimulando setores de alta tecnologia, como o aeronáutico e, inclusive, destinando recursos preferencialmente para as regiões Norte e Nordeste.

A Lei da Inovação (Lei n.º 10.973), aprovada em 2004, estreitou os remotos laços entre as instituições de Ciência e Tecnologia, os pesquisadores e as empresas. Ainda em 2004, tivemos a aprovação da Nova Lei de Informática (Lei n.º 11.077) e da Lei de criação da ABDI (Lei n.º 11.080). A Lei do Bem (Lei n.º 11.196) trouxe, a partir de 2005, diversos incentivos fiscais inovadores, como a dedução de impostos das empresas nos investimentos em P&D. Em 2007, tivemos a aprovação da lei que institui a gestão operacional integrada do FNDCT, cria o Conselho Diretor e define o montante a ser aplicado em empresas.

Qual a importância da comissão para impulsionar a área de ciência e de tecnologia no país?

Cabe à Câmara dos Deputados: além de legislar, definir as políticas públicas prioritárias, por meio da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Orçamento. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tem cumprido o seu papel, discutindo assuntos pertinentes à ciência, tecnologia e inovação e apresentando emendas do colegiado para ampliar os recursos para C&T, bem como para impedir seu contingenciamento e garantir a sua aplicação.

Dentro desse contexto, a CCTCI faz constante acompanhamento da execução orçamentária dos fundos setoriais e das demais legislações do setor, inclusive por meio da Subcomissão Permanente de C&T, encarregada também de acompanhar os programas governamentais do setor e de propor alterações na legislação caso sejam consideradas necessárias. Manter o debate em aberto, por meio de audiências públicas, também é essencial para não deixarmos que a pesquisa científica, que sabemos que é onerosa e de resultados incertos e de longo prazo, não seja esquecida num país com tantas carências sociais.

O setor de C&T é cada vez mais estratégico para que o Brasil adquira uma posição de destaque no cenário internacional e isso só ocorrerá com aumento da competitividade, da produtividade e da inovação. Sem pesquisas e desenvolvimento nas áreas de informática e automação, biossegurança, área espacial e nuclear, biocombustíveis e nanotecnologia, o país ficará relegado ao segundo plano entre as nações. Mas, para isso, o Brasil precisa, no mínimo, dobrar a participação de P&D no PIB, hoje inferior a 1%, por meio da inovação nas empresas e do aumento do orçamento público para o setor.

A defesa de um orçamento crescente para a área de C&T, que não seja contingenciado, tem sido priorizada por ex-presidentes da CCTCI. Como a questão orçamentária será conduzida na sua gestão?

Os deputados da comissão têm se empenhado historicamente pela liberação dos recursos dos fundos setoriais, e neste ano não será diferente. A comunidade científica pode ter a certeza de que continuará tendo o seu espaço para debater as demandas do setor na CCTCI.

A exemplo dos últimos anos, vamos trabalhar para reforçar o orçamento voltado ao apoio de ações de incentivo à inovação e inclusão digital, apoio à formação de mestres e doutores. Vamos trabalhar para a expansão do Sistema Nacional de CT&I; a integração com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior; e a consecução dos projetos estratégicos para o país, dentro de uma visão de desenvolvimento de CT&I para a inclusão social.

Como o senhor avalia o trabalho realizado até agora pela comissão e como o senhor contribuirá para uma gestão ainda mais atuante?

A CCTCI tem uma tradição de trabalho conjunto, debate democrático, independente da coloração partidária, o que beneficia o avanço de projetos importantes para o setor.
Como presidente da comissão neste ano eleitoral, em que o tempo será mais apertado, a idéia é valorizar ainda mais esse debate buscando sempre harmonia e celeridade na aprovação das matérias.

No ano passado, das 929 proposições apreciadas, 863 foram processos de rádio e televisão. Existe uma queixa, por conta da comunidade científica e tecnológica, de que a comissão prioriza essas pautas ligadas ao setor de comunicações, como as concessões de rádio e TV. Como o senhor avalia a atuação da comissão levando em consideração essas observações? Como o senhor trabalhará para mudar esse quadro?

O Brasil assiste hoje ao crescimento acelerado do mercado de comunicação, em especial do setor de radiodifusão comunitária, e isso fortalece a democracia no país, pluralizando o número de vozes nesse mercado. Como essas outorgas passam necessariamente pelo Congresso Nacional, por força do art. 223 da Constituição Federal, o que assegura transparência e equidade na utilização de um bem público, que é o espectro de radiofrequência, é natural que a comissão dedique grande parte do seu esforço à análise das chamadas TVRs.

Para minimizar o tempo dedicado a essa atividade, alteramos recentemente os critérios para análise dos processos - depois de um  trabalho árduo da subcomissão de radiodifusão, cumpre ressaltar - por meio do Ato Normativo nº 1, de 2007, para dar celeridade ao trâmite e permitir que o colegiado se dedique à discussão das políticas públicas também na área de C&T. Levando-se em conta que o marco regulatório da área é relativamente novo, a aprovação de novas leis nesse setor não é o foco da comissão, mas sim a avaliação da sua execução e a fiscalização da aplicação dos recursos.

A criação da subcomissão de C&T demonstra que o colegiado busca atuar de maneira pró-ativa no setor de C&T, não apenas esperando as decisões do Poder Executivo. A preocupação do país não é apenas crescer na área tecnológica e de inovação, mas sim manter a excelência de seus cientistas e a pujança do seu sistema de C&T, que é o melhor da América Latina.

Informações sobre as ações da CCTCI podem ser obtidas neste link.

(Cynthia Ribeiro para o Gestão C&T online)