Secretário de C&T de Sergipe é o novo entrevistado da Seção Impressão

Seção Entrevista - Entrevistas

Em entrevista ao Gestão C&T online, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo de Sergipe, Jorge Santana de Oliveira, explica como a Lei Estadual de Inovação, sancionada em 2 de dezembro de 2009, em Sergipe, poderá incrementar projetos de inovação no Estado, elevando a competitividade da economia sergipana. Confira a entrevista:

Como o senhor avalia a importância da Lei de Inovação para o desenvolvimento do Estado de Sergipe?

A Lei de Inovação sergipana é um marco, uma vez que regulamenta relações do setor público com o setor empresarial, facilitando a utilização de instrumentos adotados nacionalmente para motivar projetos de inovação. Nesse aspecto, é fundamental para abrir linhas de pesquisa direcionadas a projetos que possibilitem subsidiar a resolução de gargalos do setor produtivo, elevando a competitividade da economia sergipana.

Quais são os pontos mais relevantes da proposta?

Podemos destacar a utilização de infra-estrutura dos institutos de pesquisa públicos, a forma de participação do pesquisador público em projetos, o estímulo aos inventores independentes, a atenção com a propriedade intelectual dos resultados e os incentivos às empresas para atuarem em projetos de inovação. Nesse ponto, ressaltamos a regulamentação da subvenção econômica e a criação do Fundo de Inovação Tecnológica, mecanismos financeiros essenciais para incrementar os projetos de inovação no Estado.

O senhor considera que a lei será um estímulo aos pesquisadores?

Sem dúvida, a Lei de Inovação traz um novo estímulo aos pesquisadores. Por um lado, é o reconhecimento do inventor, embora a propriedade seja da instituição de pesquisa à qual o pesquisador é vinculado. Por outro lado, a lei abre caminho para que o pesquisador público possa auferir um rendimento adicional decorrente da comercialização do seu invento.
Além disso, o ambiente favorável criado pela lei deve estimular novos editais vinculados à temática de inovação, a serem lançados pela nossa Fundação de Apoio à Pesquisa - Fapitec/SE, e o estabelecimento de relações mais efetivas das instituições de pesquisa com o nosso Parque Tecnológico - Sergipetec, dando uma nova configuração ao ambiente de pesquisa no Estado.

A Lei Estadual de Inovação irá garantir uma maior infra-estrutura para as pesquisas?

A Lei de Inovação possibilita disponibilizar uma infra-estrutura diferenciada para pesquisas no Estado. Em primeiro lugar pelo fato de permitir a utilização da infra-estrutura de institutos de pesquisa públicos em parceria com empresas. Em segundo lugar, os mecanismos financeiros devem estimular uma ampliação dessa infra-estrutura, seja através de recursos do Fundo de Inovação, que poderão ser aplicados em instituições de pesquisa, ou mesmo dos recursos de subvenção econômica, estimulando as empresas a investirem em tecnologia e inovação.

Quais são as principais parcerias previstas entre o Estado e empresas no fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico?

No momento, já atuamos para estabelecer parcerias em pesquisas integradas com empresas. Estamos em fase de conclusão das pesquisas do programa Pappe 1 em Sergipe, conveniado com a Finep, denominado Inova-se, através do qual foram contratados 11 projetos de pesquisa realizados diretamente em empresas. Temos ainda projetos de pesquisa contratados para responderem aos desafios colocados pelos Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado, através de uma parceria com o BNB.
Neste ano implantamos o projeto RHAE, em parceria com o CNPq, para colocação de pesquisadores nas empresas. Ainda em 2009, começamos a implantar programas de extensionismo tecnológico, através de parcerias com o IEL e com o Sebrae. Tivemos ainda a aprovação de propostas no Sibratec, que devem ser implantadas a partir de 2010. E estamos no momento em negociação para implantar o Pappe 2, em convênio com a Finep, que financiará projetos de inovação por meio da subvenção econômica.

Em setembro, Sergipe lançou o Plano Estadual de C&T. Na visão do senhor, qual a importância desse trabalho quanto às políticas desenvolvidas pelo Estado dentro do tema ciência, tecnologia e inovação?

O Plano Estadual de CT&I decorre da Conferência Estadual de CT&I realizada em 2008, onde houve uma ampla consulta à comunidade acadêmica e empresarial, além de órgãos de governo e organizações não governamentais. O processo foi conduzido pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe -Fapitec/SE, a partir de uma demanda do Conselho Estadual de C&T - Concit. O formato final do documento, apresentado em outubro de 2009, com a presença do ministro Sérgio Rezende, buscou aproximar-se do Plano Nacional de CT&I. Foram definidas cinco grandes prioridades, divididas em 18 linhas de ação. O documento tem orientado as ações em CT&I no Estado, inclusive direcionando as iniciativas em novos editais de fomento.

(Isadora Lionço para o Gestão C&T online)