Novo presidente da CCTCI da Câmara dos Deputados é o entrevistado da Seção Impressão

Seção Entrevista - Entrevistas

Em entrevista ao Gestão C&T online, o novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (PSDB-TO), destaca que a recomposição do orçamento do MCT, que recentemente sofreu um corte de R$ 274 milhões, será uma das prioridades do colegiado neste ano. "A comissão tem feito uma mobilização intensa para que isso ocorra", afirmou.  

A proposta orçamentária elaborada inicialmente pelo governo federal (PLOA) previa R$ 5,1 bilhões para o ministério (em orçamento de custeio e capital). No entanto, a Lei do Orçamento 2009, aprovada pelo Congresso Nacional, destinou um montante de R$ 4,21 bilhões para a pasta. No dia 30 de março, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº 6.808, de programação orçamentária e financeira, que autorizou um limite para empenho de R$ 3,93 bilhões.

O parlamentar também fala sobre as subcomissões criadas no âmbito da CCTCI em 2009. Uma das instâncias terá o objetivo de acompanhar a execução orçamentária dos projetos nas áreas de interesse da comissão nos diversos ministérios. A outra é voltada para o acompanhamento dos debates preparatórios da Conferência Nacional de Comunicação.

Gomes ainda destaca diversos temas que merecem a atenção do colegiado, como a propriedade intelectual e a polêmica sobre a regulamentação da legislação sobre crimes na internet. "O que a gente pretende fazer na presidência é convencer e tentar extrair o melhor de cada deputado para que ele possa tomar conta do que assunto que tiver mais intimidade e desejo de defender", disse. Veja, a seguir, a íntegra da entrevista:

O orçamento do MCT sofreu, recentemente, um corte de R$ 274 milhões. Existe a promessa do governo federal para recompor o orçamento da pasta, por meio de uma suplementação orçamentária. A comissão tem se mobilizado em torno dessa questão? Como o senhor avalia esse quadro?

Na verdade, o que todos os deputados puderam acompanhar no fim do ano passado foi um corte meio que generalizado, preservando algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais do governo. Acontece que há um compromisso histórico, que foi construído ao longo do tempo, de que os recursos destinados à ciência e tecnologia não sofreriam contingenciamento e, no final de 2008, por um ajuste orçamentário de grande proporção, para a nossa surpresa, houve um corte que o relator geral fez.

No entanto, a área política do governo, as lideranças do governo no Congresso e na Comissão Mista de Orçamento fizeram um compromisso que se tornou público de recomposição desse orçamento assim que definissem os cortes estratégicos em cada área em conseqüência da crise. A comissão tem feito uma mobilização intensa para que isso ocorra. As primeiras audiências públicas, os primeiros gestos do colegiado foram no sentido de priorizar a recomposição desse orçamento e as informações que a gente tem recebido é que isso já está ocorrendo.

No âmbito da CCTCI, será criada uma subcomissão que terá o objetivo de acompanhar a execução orçamentária dos projetos nas áreas de interesse do colegiado nos diversos ministérios. Como se dará esse monitoramento?

Esse é um grupo novo, criado por sugestão de alguns deputados, onde posso destacar o interesse do Narcio Rodrigues (PSDB-MG), que é um especialista no setor, já foi relator do orçamento dessa área específica, junto com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), e outros que têm uma experiência maior na Comissão Mista de Orçamento.

A estratégia ainda não está acabada, mas acho que o que se pretende é montar um grupo de acompanhamento, monitorando a preservação dos recursos já destinados pelo orçamento e trabalhando na ampliação da verba para a ciência e tecnologia no próximo ano.

A CCTCI também contará com uma subcomissão especial voltada para acompanhar os debates preparatórios da Conferência Nacional de Comunicação. Como o senhor avalia a importância desse evento?

Como é a primeira conferência, sem dúvida ela vai marcar a inserção do assunto comunicação social na vida brasileira. Então, quanto melhor for o aproveitamento dessa iniciativa, quanto mais ela for identificada com os anseios da população, melhor receptividade terá aqui no congresso, nos órgãos responsáveis pela comunicação no Brasil, como ministérios e agencias.

Tudo o que se incidir ou se apontar como rumo nessa conferência vai ditar os avanços no setor por um bom tempo, até que venha a segunda, a terceira e as outras conferências. Portanto, além de ter uma subcomissão para o acompanhamento da organização do evento, todos os membros da CCTCI estão envolvidos em participar da sua conferência municipal e estadual. Então, são várias frentes de preparação para esse grande evento. O que a subcomissão vai fazer com melhor definição é apontar os rumos e ajudar o próprio ministério a estruturar a conferência para que ela tenha um bom resultado prático.

Quais serão as outras prioridades da comissão?

A comissão em si, no seu dia-a-dia, tem uma participação muito influente no setor. Então, independente da pauta dos projetos de lei que já estão comentados pela própria mídia especializada, como é o caso da luta para levar para o Plenário o relatório sobre a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), devemos lançar um olhar mais apurado para a preservação e o destaque especial para a propriedade intelectual; a polêmica sobre a regulamentação da legislação sobre crimes na internet; o direito autoral dos compositores brasileiros, que têm uma demanda antiga de atenção sobre a valorização dessa profissão; entre outros assuntos.

Então, são diversos temas. A comissão ela é em si uma frente muito ampla de trabalho, muito múltipla. O que a gente pretende fazer na presidência é convencer e tentar extrair o melhor de cada deputado para que ele possa tomar conta do que assunto que tiver mais intimidade e desejo de defender.

Na semana passada, a comissão realizou uma audiência pública que debateu a relação entre as fundações e as universidades públicas. Qual foi o principal resultado desse debate? Quais subsídios ele trouxe para a comissão?

Trouxe a consciência de que é preciso aprimorar a legislação e de que é necessário ter noção que no campo da inovação o tempo é fundamental. Então, em determinadas pesquisas em que o Brasil tinha uma consciência de que estava dez anos adiante desenvolvendo um determinado produto, de uma hora para outra sofreu a concorrência de outros países que passaram a ficar dez anos a frente.

Hoje, já foi criada uma consciência de que todos os países passarão por essa crise econômica mundial. A diferença é o pós-crise. O país que investir mais em ciência, tecnologia e inovação tenho certeza que vai sair mais robusto, com mais possibilidades de criação de emprego e de condição de vida.

Essa audiência chamou a atenção para a necessidade de um ambiente bom para os investimentos e de uma nova legislação, desde a possibilidade de autonomia das universidades até um tratamento específico para a importação de equipamentos, de matéria prima, aquilo que os cientistas ficam ansiosos porque eles têm, nesse assunto, uma visão mais adiante que a nossa. Então, não dá para pensar que o tratamento deve ser igual porque tem um aí um assunto que é a questão da inteligência que a gente precisa levar em consideração.

Nós pretendemos promover uma audiência para a exposição de técnicas de trabalho, desenvolvimento do trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) e vamos propor que essas instituições que têm um embate direto com o TCU e com outras instâncias que elas estejam presentes porque esse ambiente só será construído se houver um mínimo de consciência entre as partes.

Vou fazer uma pergunta que já foi feita para presidentes anteriores do colegiado, como o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Há uma queixa, por conta da comunidade científica e tecnológica, de que a comissão prioriza pautas ligadas ao setor de comunicações, como as concessões de rádio e TV. Como o senhor avalia a atuação da comissão levando em consideração essas observações? O senhor acha que essa queixa é procedente ou que esse quadro vem mudando?

Primeiro, vou defender não só o Walter Pinheiro (PT-BA), mas todos os presidentes anteriores porque mesmo tendo que debater assuntos urgentes também como a convergência digital e uma série de tecnologias novas que foram aparecendo durante o tempo, eles nunca descuidaram da questão da manutenção do orçamento, da qualificação do orçamento e de um volume maior de recursos para essas áreas. Não é o ideal ainda, mas eles fizeram isso e é preciso reconhecer.

Da nossa parte, como os cientistas primam pela observação, eles vão entender que se alguém tivesse que fazer essa queixa hoje seria o setor de telecomunicações porque a pauta tem sido até agora só ciência e tecnologia.

(Bianca Torreão para o Gestão C&T online)