Sobre a Rio+20, artigo de Celso Lafer

Análise de Especialistas - Opinião

Celso Lafer é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membro da Academia Brasileira de Ciências. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo no dia 15 de abril.

A proximidade da Rio+20 remete a uma temática complexa. Vou organizá-la levando em conta três experiências pessoais que dizem respeito à condução e à preparação de negociações no campo do meio ambiente.

A primeira provém das responsabilidades que tive como chanceler em 1992 e, como tal, a de ter sido o vice-presidente ex officio da Rio-92, incumbido de levá-la a bom termo. A Rio-92, cabe lembrar, ocorreu num momento histórico especial, o do início do pós-guerra fria, que alterou a lógica de funcionamento da "máquina do mundo" e abriu espaços para a cooperação. Isso facilitou, naquela ocasião, o exercício, pelo Brasil, da construção de consensos, permitindo identificar interesses comuns e compartilháveis no trato de um tema global que afeta a todos e, como a paz, é indivisível. Basta evocar os impactos da mudança climática.

A Rio-92 consolidou de maneira duradoura na agenda internacional os temas do meio ambiente e sua constitutiva interligação com o desenvolvimento sustentável. Dela emanaram a Agenda 21, a Declaração do Rio, a Convenção do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica.

Na Rio+10, realizada em Johannesburgo em 2002 e da qual participei também como chanceler, o Brasil dedicou-se à manutenção do legado da Rio-92. Nesse processo diplomático - porém sem as responsabilidades inerentes a uma nação-sede do evento - nosso país trouxe sua contribuição para a agenda, em especial em matéria de energia renovável, mudança climática e biodiversidade.

A Rio+10 foi uma conferência de avaliação. Pouco avançou em matéria de compromissos, até porque se deu no contrastante aflorar, em relação à Rio-92, de um momento hobbesiano da vida internacional, do qual os ataques terroristas aos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001 são um emblema.

A terceira experiência não é de natureza diplomática. Provém das minhas atividades como presidente da Fapesp - a grande agência paulista de apoio à pesquisa - e aprofundaram a minha percepção do papel da cultura científica como uma variável crítica da possibilidade de as sociedades exercerem um papel de controle sobre o seu destino. Como é sabido, a ampliação do domínio do conhecimento é indispensável para tornar viável o desenvolvimento sustentável. É o caso das aspirações do processo de transição para uma economia de baixo carbono, um dos itens da agenda da Rio+20.

A Fapesp vem respaldando e financiando três grandes programas vinculados a temas centrais tanto da Rio-92 e da Rio+10 quanto da Rio+20:1) o Biota-Fapesp, que tem como objetivo catalogar e caracterizar a biodiversidade do Estado de São Paulo, definindo mecanismos para sua conservação, avaliando seu potencial econômico e estimando o seu uso sustentável; 2) o Bioen, o Programa Fapesp de Pesquisa em Bioenergia, dedicado a gerar conhecimentos que assegurem a posição de liderança do Brasil na produção de bioenergia - como é o caso do etanol da cana-de-açúcar - e, ao mesmo tempo, avaliem e mitiguem os impactos ambientais e socioeconômicos da produção de energia de biomassa; e 3) o Programa Fapesp de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, cujo objetivo é gerar um conhecimento que, indo além da análise global, avalie as vulnerabilidades regionais das mudanças climáticas que afetam o nosso país.

Concluo, em função das três experiências, que sem conhecimentos científicos de qualidade não há condição de desatar os nós que emperram o encaminhamento do desenvolvimento sustentável no mundo do século 21. Porém só com a ciência, como verifiquei na Rio-92 e na Rio+10, não serão resolvidos os desafios inerentes à Rio+20. Ilustro esta observação registrando que a indiscutível liderança dos Estados Unidos na produção de conhecimento na área de meio ambiente e ecologia não se vem traduzindo numa liderança nessa matéria, no plano diplomático.

A Rio+20 vai ocorrer num cenário internacional difícil, de tensões políticas e crise econômica, agravado por uma disjunção entre a nova multipolaridade do poder e sua, até agora, incapacidade de criar uma ordem internacional mais estável e dotada de visão de futuro. Sei, como antigo chanceler, que num cenário desse tipo são difíceis as negociações diplomáticas de uma conferência da ONU como a Rio+20 e que não são simples os processos internos de mobilização da vontade política para liderar, como país-sede, os caminhos de um evento internacional voltado para aprofundar o desenvolvimento sustentável. Registro, no entanto, na condição de observador atento, que o desafio da Rio+20 é evitar tanto a diluição dos seus resultados quanto circunscrever o campo do possível a exortações consensuais.

Assim, à luz das minhas experiências, quero destacar a importância do aprofundamento do conhecimento científico para embasar negociações mais ambiciosas que permitam dar conteúdo operativo a uma kantiana razão abrangente da humanidade. Em síntese, cabe consolidar na Rio+20 a parceria ciência, diplomacia e sociedade, para lidar com as urgências do presente de um tema global.

Nesse sentido, para concluir de maneira propositiva e com base nas pesquisas apoiadas pela Fapesp, cabe ao Brasil dar um relevo especial na Rio+20 a três temas: 1) energia - reforçando metas da ampliação de eficiência energética e insistindo nas do aumento significativo da porcentagem da energia proveniente de fontes renováveis na matriz energética mundial; 2) mudança climática - persistindo em levar adiante os compromissos de implementação da Plataforma de Durban de redução de emissões; e 3) biodiversidade - realçando a relevância da elaboração de uma apropriada plataforma de conhecimento, tal como proposto em Nagoya em outubro de 2010, na COP 10 da Convenção sobre Diversidade Biológica, levando em conta a experiência acumulada do Biota-Fapesp.