Comissão aprova projeto que reduz ICMS de combustível de aviação

C&T Política - BR

Foto: Agência SenadoFoto: Agência SenadoFoi aprovado nesta terça-feira (24) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, que define que as empresas de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados poderão pagar, no máximo, 12% de ICMS incidente sobre o combustível de aviação. A medida segue agora para o exame do plenário da Casa, com pedido de votação em regime de urgência.

O combustível é o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do estado onde ocorre o abastecimento. Com as mudanças feitas no texto original, o teto ficou em 12% e o ‘querosene’ foi substituído por ‘combustível’ de aviação. A alteração  beneficia as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam a gasolina de aviação.

Outra emenda ao projeto acatada pela comissão determina que as empresas deverão implantar, até 31 de dezembro de 2017, novo plano de voos nacionais e regionais que contemple uma maior oferta a todos os estados. O substitutivo aprovado incluiu no teto do ICMS o combustível para serviços aéreos especializados também, tais como aviação agrícola, helicópteros em plataformas de petróleo, aerofotografia, dentre outros.

Além disso, a entrada de vigência da norma que resultar do projeto também foi alterada. Pelo novo texto, a resolução entra em vigor no dia 31 de dezembro deste ano.

Crise na aviação

O relator da matéria, senador Telmário Mota  (PTB-RR), lembrou em seu texto que as empresas aéreas têm sido atingidas pela crise que se abateu sobre a economia brasileira a partir de 2015. O cenário, desde então, é de queda no número de passageiros. A unificação da alíquota diminuirá o custo operacional das companhias, tornando possível, segundo avaliação do senador, a prática de preços mais acessíveis para as passagens, beneficiando os consumidores.

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