Congresso Nacional pode votar novas regras para o Fies na próxima semana

C&T Educação - BR

Deputados e senadores devem votar na próxima terça-feira (10) o relatório da Medida Provisória 785/17 que estabelece novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o documento apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), vão existir, a partir de 2018, três modalidades de financiamento.

A primeira, financiada pela União, vai disponibilizar 100 mil vagas. A segunda modalidade será financiada pelos fundos constitucionais e será destinada a alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e deve beneficiar 150 mil alunos. A terceira modalidade será financiada pelo BNDES e deve chegar a 60 mil vagas.

Outra alteração proposta no relatório permite que o estudante só vai começar a pagar o Fies quando tiver um emprego remunerado com carteira assinada e o desconto não deverá ultrapassar 30% da renda.

Polêmica

Um dos pontos que gerou polêmica entre os parlamentares foi a possibilidade, expressa no relatório, de que o FIES possa ser utilizado para financiar cursos na modalidade à distância.

O relatório também prevê a possibilidade da utilização do FGTS para o pagamento do FIES ou na diferença entre o valor pago no financiamento e o preço da faculdade.

Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara

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