Aprovado PL que obriga o uso de energia renovável em irrigação pública

C&T Meio Ambiente - BR

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5106/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que obriga projetos de irrigação pública a utilizar percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis.

O texto fixa prazo de cinco anos para que os projetos já instalados sejam adaptados aos patamares fixados, e prevê que o licenciamento ambiental de novos projetos de irrigação pública exija o atendimento da medida.

O parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável à proposta, com emenda de redação. “O poder público deve ser indutor de modernização e racionalidade no uso de recursos naturais, obrigando-se a implantar percentuais crescentes de energia renovável, preferencialmente de geração local, nos sistemas de irrigação”, defende.

A proposta deixa para regulamentação posterior a definição desses percentuais; dos critérios de enquadramento dos projetos na obrigatoriedade; e das multas pelo descumprimento da medida.

Antes dessas definições, será realizada audiência pública com entidades representativas dos setores energético e agrícola para discutir os critérios técnicos e os percentuais.

Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência ABIPTI com informações da Agência Câmara Notícias)