Comissão discute os novos crimes virtuais e a violência contra a mulher nas redes sociais

C&T Política - BR

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu debate sobre a violência contra mulheres nas redes sociais e os novos tipos de crimes que são praticados, como a exposição pública de dados e da intimidade. O caso da professora Lola Aronovich, autora do blog “Escreva Lola Escreva”, que tem mais de 13 milhões de acessos, foi o exemplo discutido.


Desde 2011, Lola tem sido alvo de difamação digital e ameaças. Ela já registrou 11 boletins de ocorrência e disse acreditar que falta capacitação dos agentes de segurança pública para lidar com o problema. 

Lola afirmou que as empresas de redes sociais precisam melhorar os critérios para apurar denúncias de conteúdo criminoso. “A gente exige também que as redes sociais saibam diferenciar discurso de ódio de discurso feminista. A gente gostaria que essas empresas tivessem uma sensibilidade maior e entendessem também os ataques que a gente sofre", declarou.

No Brasil, são 117 milhões de usuários ativos no Facebook, Instagram e Messenger, sem contar as demais redes sociais. A gerente de Políticas Públicas do Facebook, Mônica Rosina, apresentou as políticas de proteção à privacidade dos usuários e garantiu que todas as denúncias são analisadas.

Já a chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Diana Calazans, afirmou que a legislação brasileira tem brechas que dificultam o trabalho de investigação, como a proibição de divulgação dos logs de acesso (IP do computador, data e hora de acesso), prevista no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).


Diana também alertou para a ausência de previsão legal da misoginia, como crime de ódio, o que impossibilita a atuação pela Polícia Federal, que não pode investigar crimes contra indivíduos. “As investigações da Polícia Federal são relacionadas à coletividade das coisas”, explicou.

Meninas


O único dispositivo legal que proíbe a exposição de conteúdo sexual é o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A coordenadora geral da bancada feminina na Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), cobrou maior proteção às meninas que têm suas imagens expostas na internet. 

A ONG Safernet tem um serviço de orientação para meninas e mulheres vítimas de violência on-line. De acordo com a coordenadora do projeto, Juliana Cunha, a organização já recebeu mais de 500 mil denúncias, em 11 anos. Qualquer pessoa pode denunciar atos de difamação ou intimidação por meio do site www.denuncie.org.br, ou pedir orientação pelo www.canaldeajuda.org.br.


Agência ABIPTI com informações da Agência Câmara Notícias

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