Reduzir desigualdade digital depende de investimento em banda larga, concluem especialistas

C&T Política - BR

 

O investimento em banda larga é fundamental para reduzir a desigualdade digital no país. Essa foi a conclusão unânime dos especialistas ouvidos na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, nesta quinta-feira (28). A reunião discutiu a Política Nacional de Banda Larga e o futuro da “Internet das Coisas”, termo que designa a conectividade de todo tipo de aparelho à rede mundial.


Vários números que evidenciam essa desigualdade foram apresentados. Pouco mais da metade dos brasileiros tem acesso à banda larga. A velocidade média é de 6,8 Mbps (megabits por segundo), abaixo da média mundial, que é de 7,2 Mbps. Nas escolas públicas, a média cai ainda mais, para 3 Mbps. O resultado é que os mais pobres só acessam a internet pelo telefone celular, limitando-se a aplicativos como Facebook e WhatsApp.


Para investir em banda larga e Internet das Coisas, os representantes das operadoras de telefonia defenderam redução de impostos e aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que muda a modalidade de outorga de serviços de telecomunicações de “concessões” para “autorizações”, em troca de certos compromissos de investimento.


Segundo Enylson Camolesi, diretor de relações institucionais da Telefônica/Vivo, o aparato regulatório brasileiro ainda se baseia na telefonia de voz, que está em declínio. Ele aplaudiu a decisão tomada na quarta-feira (27) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), liberando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para firmar acordo com a Telefônica/Vivo, convertendo multas em investimentos.


Crítica


Flávia Lefèvre Guimarães, conselheira da associação de defesa do consumidor Proteste, disse “rechaçar” o PLC 79/2016. Para ela, seria importante aplicar a regulamentação já existente - por exemplo, usando efetivamente o Fundo Nacional de Telecomunicações (Funtel) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para os fins para os quais foram criados.


Leandro Guerra, diretor de relações institucionais da TIM Brasil, propôs que a prioridade das políticas públicas seja o backhaul, conexão intermediária entre o backbone, a “autoestrada” que leva a fibra ótica às maiores cidades do país, e a “última milha”, a ligação final leva a banda larga às casas. Ele deu o exemplo do Acre, onde o backbone da TIM chega até a capital, Rio Branco, mas falta um backhaul que leve a banda larga a municípios como Xapuri.


O senador Jorge Viana (PT-AC), responsável na CCT pela avaliação da Política Nacional de Banda Larga, anunciou para a próxima segunda-feira (2) um encontro em Rio Branco com os representantes das empresas do setor, e o início de testes na capital acriana da cobertura da frequência de 700 Mhz, que amplia a capacidade do 4G.


Legislação


Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), apresentou o Plano Nacional de Conectividade, que está sendo elaborado pelo Executivo para substituir os decretos que hoje regulam as políticas públicas do setor. Uma minuta da proposta irá a consulta pública, provavelmente na primeira quinzena de outubro. Serão priorizados, segundo ele, os municípios que tenham maior número de habitantes e estejam menos conectados, a maioria nas regiões Norte e Nordeste.


Guilherme de Paula, analista de infraestrutura do MCTIC, falou sobre o trabalho da Câmara de Internet das Coisas, colegiado que reúne mais de 50 instituições. Está previsto para a próxima semana, em São Paulo, o lançamento do Plano Nacional de Internet das Coisas.


Alberto Paradisi, vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), criticou a prioridade dada à banda larga móvel, em detrimento da fixa.


“Na taxa atual de crescimento, se deixar que o setor privado resolva, o Brasil vai levar de 30 a 40 anos para incluir 80% a 90% da sua população. Temos tempo de aguardar isso? Como avançar? Reconhecendo  o problema. Se o Brasil quiser resolver seu problema de longo prazo, tem que investir em fibra ótica. O metro de fibra custa menos que o cobre”, alertou.


(Agência ABIPTI, com informações do Senado Federal)

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