Moção pede que dinheiro da corrupção seja investido em ciência e tecnologia

C&T Política - BR

O deputado federal Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ) irá analisar a proposta da moção enviada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que sugere a criação de um projeto de lei que destine o dinheiro desviado pela corrupção e recuperado judicialmente para investimento em ciência e tecnologia (C&T).


Na moção, a SBPC ressalta que a Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Educação e Saúde, são áreas repetidamente prejudicadas pelos desvios de verbas públicas, favorecimentos, enriquecimento ilícito e tantas outras ações ilegais. Segundo o documento, tais atividades são responsáveis pela penúria em que se encontram os institutos de pesquisa e as universidades públicas estaduais e federais.


A moção foi aprovada durante a Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada em 20 de julho, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte (MG), por ocasião da 69ª Reunião Anual da SBPC. O documento foi recebido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, que designou o relator para estudar a viabilidade da proposição.


A sugestão de um projeto de lei que estabeleça que o dinheiro recuperado nas diferentes ações judiciais seja investido em C&T, conforme argumenta a SBPC, “trará extensos benefícios à sociedade brasileira e reparará, ainda que em parte, os prejuízos causados com os desvios de recursos públicos na forma de promoção do avanço tecnológico e científico do País”.


A SBPC consta como o autor da proposição. A tramitação da matéria, numerada como Sugestão n° 110/2017, pode ser acompanhada por meio deste link.


(Agência ABIPTI, com informações da SBPC)


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