Venda de satélite brasileiro causa divergência entre gestores e senadores

C&T Política - BR

Leilão do SGDC está previsto para 17 de outubro - Foto: Divulgação/internetLeilão do SGDC está previsto para 17 de outubro - Foto: Divulgação/internet

Lançado em 4 de maio, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) tem como um de seus objetivos levar internet em banda larga para diversas áreas do território brasileiro ainda carentes desta infraestrutura, como a Amazônia e o interior do Nordeste.


A cessão de 57% da capacidade do SGDC, por meio de leilão previsto para 17 de outubro, foi tema de audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quinta-feira (21).


Na visão do diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco, o modelo do leilão, em que a Telebras ficará com 21% da capacidade do SGDC, deve inviabilizar a universalização e provocar um aumento das tarifas. "Não será possível realizar políticas públicas consistentes com uma capacidade de banda de 21%. Na verdade, nem que fosse utilizado 100% do SGDC seria possível cobrir nossas carências no ensino público e no atendimento dos hospitais, por exemplo", frisou.


Por outro lado, o presidente interino da Telebras, Jarbas Valente, retrucou Patusco, e defendeu que o aluguel do satélite não comprometerá a inclusão digital. Ele garantiu que a companhia possui um plano minucioso de levar a internet em banda larga para 40 mil povoados ainda sem acesso, e que este plano deve ser posto em prática em parceria com provedores privados, a preços acessíveis e políticas específicas direcionadas para escolas e hospitais. Valente ainda agendou uma reunião de trabalho com o senador Jorge Viana (PT-AC) e com Patusco para apresentar-lhes o plano da empresa.


Visão dos senadores


Jorge Viana afirmou estranhar a maneira "açodada e sem transparência" com que a seu ver o processo de privatização de parte do SGDC vem sendo conduzido pelo governo.


Para ele, o Brasil ainda passa uma "mensagem estranha" a partir deste leilão, pois abre mão de grande parte do controle de seu único satélite geoestacionário sem atingir compromissos previamente definidos, principalmente no que se refere às áreas sociais. O senador defende que estes objetivos não podem ser abandonados, pois foram investidos R$ 2,7 bilhões de recursos públicos neste projeto.


Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) também duvida que a cessão para a iniciativa privada irá facilitar e baratear o acesso à internet banda larga, reforçando que o processo de privatização das telecomunicações, realizado em 1998, contribuiu para a exclusão de dezenas de milhões de brasileiros do progresso no setor.


A política foi vista com cautelas pelo senador Hélio José (PMDB-DF), que também critica o modelo de privatização adotado para o sistema Eletrobras.


Já Cristovam Buarque (PPS-DF) acredita que o foco da discussão deve estar no desenho regulatório, procurando conciliar a universalização com o uso máximo da potencialidade do satélite.


O modelo de cessão adotado para o leilão foi defendido por Ana Amélia (PP-RS), para quem o aluguel deve levar a novos investimentos, mais dinamismo para este setor e, consequentemente, possibilitar menores custos e mais acesso ao consumidor final.


(Agência ABIPTI, com informações do Senado Federal)

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