Telebras adia para outubro leilão do SGDC

C&T Gestão - Gestão

O leilão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), previsto para acontecer em 27 de setembro, foi adiado pela segunda vez. Agora, está marcado para 17 de outubro.

 

O anúncio foi enviado pela Telebras à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo a empresa estatal, a mudança na data foi para atender ao pleito das próprias companhias que estariam interessadas em participar da licitação.


Lançado em maio desse ano, do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, o SGDC foi projetado para aumentar a oferta de internet banda larga no Brasil, especialmente em áreas remotas, e também para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas.


Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite fica posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos.


Serão leiloados dois lotes da chamada banda Ka, que totalizam 23 gigabites (Gbps), dos 56 Gbps de capacidade total do satélite. Do restante, 11 Gbps são garantidos à Telebras, e outros 12 Gbps poderão ser usados pela estatal, ou vendido em novo leilão, caso haja demanda.


O período de cessão da capacidade de banda larga será de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Além disso, a empresa que arrematar o maior lote também ficará encarregada de prestar serviços para a Telebras.


Polêmica


Em abril, após o governo anunciar que pretendia leiloar parte do satélite, o PDT, partido de oposição ao governo do presidente Michel Temer, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do edital da Telebras para a venda de capacidade do satélite.


O partido alega que o leilão esvaziaria “a natureza jurídica da Telebras”, uma vez que a estatal deixaria de atuar diretamente em uma área de seu domínio econômico. Argumenta também pela ausência de previsão constitucional sobre a alienação de atividade prestada pelo Estado. O relator da matéria é o ministro Dias Tofolli, e ação ainda não foi apreciada pela Corte.


Para a Telebras, o modelo de negócio escolhido não fere preceito fundamental da Constituição e nem tira a atribuição da empresa de prover infraestrutura de telecomunicações. De acordo com a empresa, a suspensão prejudicaria também ações previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica.

 

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Brasil)

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