Projeto de lei prevê prorrogação de bolsas de estudo para gestantes ou adotantes

C&T Política - BR

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei da Câmara (PLC) n° 62/2017, que permite a prorrogação da vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa a estudantes gestantes ou adotantes. Relatora da proposta, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) recomendou sua aprovação.


O projeto possibilita essa ampliação de prazo a bolsas de estudo ou pesquisa que tenham duração mínima de 12 meses. Essas poderão ter sua validade estendida por até 120 dias. O benefício poderá ser dado depois de comprovado o afastamento temporário do bolsista – durante o período de vigência da bolsa — em virtude da ocorrência de parto, bem como de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.


A prorrogação de prazo nesses termos poderá ser pedida por bolsistas de mestrado, doutorado, graduação “sanduíche” (feita parte no Brasil, parte no exterior), pós-doutorado ou estágio sênior. Se a solicitação for aceita, ficará proibida a suspensão do pagamento da bolsa.


A proposta também impede a concessão do benefício a mais de um bolsista quando decorrente do mesmo processo de adoção e guarda. Em caso de morte do bolsista beneficiado, o cônjuge ou companheiro que também seja bolsista poderá usufruir do tempo restante da prorrogação concedida, exceto se houver falecimento do filho ou a desistência da adoção.


O afastamento temporário do bolsista deverá ser formalmente comunicado à agência de fomento e a comunicação deverá estar acompanhada da confirmação do curso em que esteja matriculado, especificadas as datas de início e de término efetivos, além dos documentos comprobatórios da gestação, nascimento, adoção ou guarda judicial, conforme o caso.


A relatora avaliou a iniciativa como uma forma de contribuir para que o país aproveite o potencial de talentos científicos e tecnológicos que, de outra forma, poderiam vir a ser inviabilizados na ausência do benefício proposto. O projeto ainda será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara for mantido, será enviado, em seguida, à sanção do presidente da República.


(Agência ABIPTI, com informações do Senado Federal)


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