Deputados exigem que governo cumpra metas de redução de gases do efeito estufa

C&T Meio Ambiente - BR

 

Deputados cobraram nesta terça-feira (29) o cumprimento das metas brasileiras de redução de gases do efeito estufa, enquanto o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, garantiu que ações estão em curso, apesar da crise econômica do país. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara do Deputados.

O presidente da comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), alertou que os sucessivos cortes orçamentários do governo ameaçam o cumprimento da meta assumida pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-22), realizada em Marraquexe (Marrocos) em 2016. Dentro do esforço global do Acordo de Paris – de limitar o aumento da temperatura média do planeta a 2°C –, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases poluentes em 37% em 2025 e em 43% em 2030.

"Preocupa-nos o descaso com o qual o governo brasileiro tem tratado a questão. O Brasil – assim como os Estados Unidos, liderados pelo presidente Trump – possui atualmente o cumprimento de suas metas comprometido pelos cortes orçamentários. Como será possível fazer mais com menos para garantir o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada [iNDC], apresentada pelo país perante a Convenção do Clima?", questionou o deputado.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, admitiu o momento de crise econômica, mas ressaltou que ações e estratégias estão em curso. Segundo ele, os focos estão em sustentabilidade ambiental e redução do desmatamento, que acaba de cair 21% entre agosto de 2016 e julho deste ano, segundo o Instituto Imazon, interrompendo um crescimento contínuo que durou cinco anos.

"A iNDC foi incorporada na quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Desde novembro do ano passado, reforçamos a capacidade de fiscalização do Ibama e do ICMBio. Conseguimos ainda um aporte adicional do Fundo da Amazônia para que o Ibama atenda regiões onde o desmatamento tem sido mais crítico. Temos expandido nossa cooperação internacional com a Noruega e a Alemanha. E seguiremos buscando recursos de diversas fontes", disse o ministro.

Implementação

Sarney Filho avalia que a iNDC brasileira é uma das "mais ambiciosas do mundo", estabelecendo a redução absoluta de emissões para o conjunto da economia.

O ministro também citou outros instrumentos que ajudam a implementar as metas, entre eles o Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa; os programas de concessão de serviços em parques nacionais; e um futuro decreto que vai converter os recursos de multas por crimes ambientais em investimento em reflorestamento e recuperação, sobretudo em bacias hidrográficas prejudicadas pela crise hídrica, como as dos rios São Francisco e Paraná.

Em tom de desabafo, Sarney Filho também rebateu questionamentos sobre suposto desmonte do Fundo do Clima e entrega de áreas da Amazônia para mineradoras. O ministro voltou a garantir que a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma reserva mineral entre o Pará e o Amapá, não afetará unidades de conservação nem terras indígenas na região.

Enquanto isso, entidades socioambientais do Observatório do Clima apresentaram uma lista com ações que classificam de "retrocessos na agenda ambiental". São elas: a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará (PL 8107/17); a extinção do Renca entre Pará e Amapá; a flexibilização do licenciamento ambiental (PL 3729/04); a sanção da Lei 13.465/17, derivada da MP 759/16, que teria ampliado a anistia à grilagem; o chamado "marco temporal" para as terras indígenas; o enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), com a extinção de cargos e a nomeação de indicados políticos para funções técnicas; a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos públicos); o contingenciamento do orçamento do Ministério do Meio Ambiente (de R$ 910 milhões para R$ 446 milhões); o desmonte do Fundo Clima; a PEC 215 (terras indígenas); e a venda de terras públicas para estrangeiros.

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara de Notícias)

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