CCJ aprova acordo entre Brasil e Etiópia em CT&I

C&T Política - BR

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana os termos de um acordo internacional firmado entre o Brasil e a Etiópia na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). O compromisso foi firmado na capital do país africano, Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

A proposta (PDC 552/16), que segue agora para análise do Plenário da Câmara, tem como objetivo promover a capacitação tecnológica e científica das duas nações. Entre os mecanismos de integração a serem adotados estão projetos conjuntos de pesquisa; intercâmbio de cientistas, especialistas, pesquisadores e estudiosos; atividades de treinamento e compartilhamento de experiências; bem como a organização e a participação conjunta em reuniões cientificas, conferências, simpósios, oficinas e exposições.

Relator na CCJ, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do acordo.

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara Notícias)


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