Comissão aprova criação da Política Nacional de Tecnologia Social

C&T Política - BR

 

O Projeto de Lei (PL) n° 3329/15 do Senado Federal, que cria a Política Nacional de Tecnologia Social, foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Já aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

De autoria do ex-senador e atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a proposta define as tecnologias sociais como a união entre saber popular e conhecimentos científicos e tecnológicos, que devem atender a requisitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade e reprodução e impacto social comprovado.

Além disso, devem ser voltadas para a solução de problemas básicos: suprimento de água potável, alimentação, educação, energia, habitação, renda, saúde e meio ambiente.

O parecer do relator na CCJ, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), foi pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa do projeto e pela inconstitucionalidade da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), que garantia que políticas tecnológicas voltadas aos portadores de necessidades especiais também observassem as diferenças de idades e de orientação sexual.

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara)

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