MCTIC abre consulta pública para atualizar governança da internet brasileira

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou nesta terça-feira (8) uma consulta pública para debater a modernização da estrutura de governança da internet brasileira. As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas e devidamente identificadas, sendo encaminhadas até 8 de setembro.

A ideia é recolher apoio às propostas de modernização do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), com perguntas sobre as competências do órgão multissetorial, da sua composição, do processo de escolha de representantes e do uso de mecanismos de transparência e de participação das ações do CGI.br. É a primeira vez que esse tipo de consulta é realizada para a questão da governança da Internet.

O MCTIC pretende saber a opinião da sociedade sobre o papel do CGI na Estratégia Digital Brasileira e no processo de transformação digital da sociedade, do setor produtivo e do Estado. Mas também quer o aval para transformar o Comitê como instância consultiva na definição de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento da Internet e das tecnologias digitais.

O objetivo é que que a sociedade contribua para avaliar a possibilidade de atualização dessa estrutura de governança da internet brasileira, considerando o avanço da rede mundial de computadores, sua influência como ferramenta concretizadora de direitos fundamentais, a ampliação da digitalização a todos os setores da economia, além do considerável e contínuo aumento do número de usuários.

O texto completo da consulta pública está disponível no endereço eletrônico http://www.participa.br/cpgovernancainternet.

(Agência ABIPTI, com informações do MCTIC)