Documento esclarece dúvidas sobre as medidas provisórias do setor mineral

C&T Gestão - Gestão

O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou um documento com perguntas e respostas sobre as três Medidas Provisórias (MPs) do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, anunciado no dia 25 de julho e que traz mudanças essenciais para desburocratizar e estimular o setor.

O documento esclarece dúvidas sobre a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). As alterações feitas no Código de Mineração pelas MPs podem ser conferidas aqui.

O arquivo poderá ser atualizado com incorporação de mais perguntas, bem como o aprofundamento e aperfeiçoamento das respostas.

Interessados podem acessar o documento aqui.

(Agência ABIPTI, com informações do MME)


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