Cortes em CT&I fazem parte da miopia na política econômica do país, avalia ex-ministro

C&T Política - BR

Para Celso Pansera, cortar gastos de maneira linear impede o governo de usar a ciência como saída da crise - Foto:Antonio Augusto/Agência CâmaraPara Celso Pansera, cortar gastos de maneira linear impede o governo de usar a ciência como saída da crise - Foto:Antonio Augusto/Agência Câmara

O último contingenciamento feito pela equipe econômica do governo federal, no valor de R$ 5,9 bilhões, atingiu novamente a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país, tirando dessa vez mais R$ 103,6 milhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para projetos do setor. A verba bloqueada no PAC para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) chega agora a R$ 425 milhões – um corte de 55,36% em relação ao que estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Ao que parece, os contingenciamentos não serão suficientes para garantir o cumprimento da meta fiscal para 2017, que é um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Representantes do Ministério da Fazenda já sinalizaram a possibilidade de mudarem a meta fiscal deste ano, devido a arrecadação abaixo do esperado pela equipe econômica.

Em entrevista exclusiva à Agência ABIPTI, o ex-ministro da extinta pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação e atual deputado federal, Celso Pansera (PMDB-RJ), afirmou que a “miopia na política econômica do país” impede o governo de ver a ciência e a pesquisa como saídas para a crise. Para ele, cortar gastos de maneira linear prejudica os projetos científicos desenvolvidos pelo Brasil que permitiriam ao país vislumbrar um futuro melhor.

Na sua avaliação, como tem sido o tratamento da equipe econômica do governo com a CT&I?

A área econômica do governo vê a realidade econômica do país de uma forma errada. Estão olhando deflação na economia, mas na verdade temos uma inércia econômica. Estão tentando baixar os juros da Selic na força, para ver se reduz o tamanho do rombo do déficit fiscal. Mas agora o governo não tem saída. Ou ele pedala ou muda a meta fiscal. Espero que quando for fazer a nova meta, olhe finalmente o setor de pesquisa, de ciência, como investimento, como saída para o futuro. Quando não se aponta alternativa de futuro, não se aponta saída para a crise econômica.

Deputado, qual sua análise sobre o cenário da CT&I no país depois dos últimos cortes no PAC?

Isso é parte dessa miopia na política econômica do país. Tudo porque olharam, passaram uma régua linear, sem olhar com detalhe o que é futuro e o que é presente. Não olharam o que significa apostar que o país tem uma saída de fato para a crise [investindo em pesquisa e ciência] e o que significa apenas cortar gastos de uma maneira míope.

Que projetos no PAC poderão ser afetados pelo corte?

O Sirius, o Reator Multipropósito Brasileiro [RMB] e a construção de uma nova mina em Caetité [município na Bahia] para extração de urânio (...) Estamos falando de três iniciativas do PAC no setor que estão paralisadas ou a caminho de paralisar.

Como ex-ministro do setor, que impactos o senhor espera que esses cortes poderão ter na CT&I brasileira?

Como é que podem parar o Sirius, que é um projeto fundamental e relocaliza o país no cenário mundial, na liderança de luz síncrotron de quarta geração. Também tem o Reator Multipropósito. Como se para ele? Sabendo que em 2022 o Canadá para de produzir radiofármacos e que isso pode ser uma fonte de recursos a partir de 2022, a médio prazo, de entrada de recursos. Como é que não garantem o PAC para construir a nova mina lá em Caetité, para ampliar a extração de urânio? Com ela é possível investir na ampliação do enriquecimento de urânio, que tem um mercado imenso no exterior e que pode trazer divisas. Isso é agregar valor na produção brasileira.

Como o Congresso Nacional pode ajudar a CT&I nesse momento?

Fizemos a Marcha pela Ciência em julho na Câmara dos Deputados. Temos também atuado bastante dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia. Agora tinha que ter na Câmara, vamos dizer assim, uma energia maior, como foi para aprovar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para retirar os vetos aplicados durante a sua sanção.

Há projetos no Congresso que possam recuperar os recursos para CT&I?

Tem aqui bons projetos para busca de novas receitas para o setor, como o que permite a captação de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para ciência e pesquisa. Também há o projeto que destina 25% do Fundo Social do pré-sal para a área de pesquisa. Só nesse item seriam R$ 4 bilhões estimados para 2018, devido ao aquecimento da produção do pré-sal e aumento do valor do barril de petróleo.

São matérias que estão aqui dentro que a Câmara poderia tomar, aprovar, negociar com o Senado, e no ano que vem termos, por exemplo, iniciativas legislativas que, de fato, criam duas ou três novas fontes de receita para o setor.

(Leandro Cipriano e Leandro Duarte, da Agência ABIPTI)

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