Consulta pública recebe propostas para combater backlog de patentes

C&T Gestão - Gestão

 

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciaram a abertura de uma consulta pública para receber propostas que simplifiquem o deferimento de pedidos de patente. Os interessados terão até 21 de agosto para enviar as sugestões. Após este prazo, serão analisadas as propostas recebidas.

De acordo com as entidades, o objetivo é garantir transparência ao processo e alinhar as medidas de combate ao backlog de patente com as demandas da sociedade. Os usuários podem acessar a minuta da norma e a proposta do fluxo administrativo no site do INPI, bem como o formulário para responder à consulta e o documento de justificativa da proposta, na página de Consultas Públicas.

A proposta deve prever que os pedidos de patente com protocolo do depósito ou do requerimento de entrada na fase nacional realizado até a data da publicação da norma e que aguardam exame serão deferidos no prazo de 90 dias, desde que preencham certos requisitos e não tenham recebido subsídios fundamentados por terceiros. Os pedidos de patente sobre produtos e processos farmacêuticos estão excluídos deste procedimento simplificado.

Para mais informações, acesse aqui.

(Agência ABIPTI, com informações do INPI)

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