Ministério disponibiliza plataforma web para gerenciar ações judiciais em saúde

C&T Saúde - BR


O Ministério da Saúde vai ofertar aos estados e municípios a plataforma web S-Codes, um sistema de informações que controla e gerencia demandas judiciais e solicitações administrativas relativas aos serviços do setor. A medida permitirá que os governos estaduais e municipais possam cruzar dados para identificar quem são os pacientes, médicos, prescritores e advogados que entram com ações judiciais, além dos juízes que emitem as sentenças.

De acordo com o ministério, a medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde. O S-Codes foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do estado de São Paulo, que assinou, recentemente, uma resolução com a pasta para formalizar a distribuição da ferramenta para todo o país gratuitamente. Com a plataforma, o ministério pretende estabelecer cooperação entre os entes para avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e otimizar a aquisição e dispensação de medicamentos.

“Isso vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor aos senhores magistrados sobre essas demandas e usar com mais justiça os recursos da saúde. Uma sentença judicial não cria um dinheiro novo, ela desloca um dinheiro de uma ação programada da atenção básica, imunização, de média e alta complexidade para a judicialização. Portanto, desestrutura todo o orçamento da saúde que estava previsto”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Em sete anos, foram destinados pela União R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais de compra de medicamentos, dietas, suplementos alimentares, além de depósitos judiciais, um aumento no gasto de 1.010%, entre 2010 e 2016. Em 2017, até maio, a cifra já chega a R$ 715 milhões. Do total, R$ 687 milhões foram destinados à compra de 494 itens.

Entre os medicamentos mais caros, 12 remédios já custaram ao Ministério da Saúde R$ 656 milhões para atender as demandas judiciais. Entre eles, o medicamento Eculizumab (Soliris). Até o final deste ano, incluindo também estados e municípios, a perspectiva é de que o gasto com determinações judiciais, em 2017, chegue a R$ 7 bilhões.

A incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) é feita a partir da análise da eficácia, efetividade e custo-benefício, sendo acompanhada de regras precisas quanto à indicação e forma de uso.

(Agência ABIPTI, com informações do Ministério da Saúde)

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