Projeto prevê que entidades provedoras de tecnologia social recebam certificação

C&T Política - BR

 

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 6846/17), do deputado Zé Silva (SD-MG), que disciplina a certificação de entidades provedoras de tecnologia social. O objetivo da proposta, segundo ele, é definir os princípios da identificação, certificação e reconhecimento de entidades que desenvolvem ou disseminam tecnologias sociais, além de favorecer o financiamento público dessas tecnologias.

O texto define tecnologia social como “qualquer combinação de conhecimentos e práticas de eficácia comprovada, aplicada a produto, método, processo ou técnica destinada a solucionar problema social e que atenda a quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil replicação e efetivo impacto social”. Na prática, são soluções baratas para problemas sociais, obtidas muitas vezes de conhecimentos locais.

De acordo com o projeto, programas mantidos por órgãos públicos vão certificar as entidades provedoras de tecnologia social. A certificação, feita por examinadores voluntários, apontará a tecnologia e a entidade detentora do conhecimento ou dos direitos de exploração.

A certificação terá validade de quatro anos, devendo ser renovada em novo ciclo de certificação. Para obter o certificado, a entidade deverá estar regularmente constituída e não possuir débitos com o poder público, como impostos atrasados; demonstrar o domínio da tecnologia social em exame, sua aplicação e mérito social; demonstrar o atendimento a critérios de simplicidade, baixo custo, fácil replicação e eficácia da tecnologia social; e atender a critérios de responsabilidade social e ambiental.

A entidades certificada terá direito, por um período de até quatro anos, prorrogável no caso de recertificação, aos seguintes benefícios: preferência na seleção de propostas para apoio financeiro a pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou aquisição de bens e serviços destinado à tecnologia social; e preferência na contratação pelo poder público dos produtos gerados.

O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

(Agência ABIPTI, com informações da Câmara dos Deputados)

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