Restrição de gastos ameaça ensino superior do país, alertam professores e servidores

C&T Educação - BR

 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu, nesta quinta-feira (13), servidores e professores para discutir os impactos da restrição de gastos para os institutos federais e as universidades públicas. Segundo eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso este ano já prevê a diminuição do orçamento do Ministério da Educação (MEC) em 7%, o que representa R$ 4,3 bilhões.

De acordo com o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Rogério Mazola, a lógica do Tesouro e do Ministério do Planejamento é não mais desembolsar recursos para essas universidades. “Na situação atual não é possível, a partir de setembro, e muito menos em 2018, se manter o ensino superior público nesse país".

Para reverter o quadro atual, muitas universidades estão procurando gerar recursos próprios. Contudo, estes são entendidos pelo Ministério do Planejamento como parte do orçamento original e não um suplemento a este. Mazola observou que isso ocorre em contraposição ao "discurso de que o governo vem mantendo e ampliando os recursos gastos com as universidades".

"Nós temos uma situação em que as instituições que estão procurando recursos próprios, na verdade eles tem esses recursos subtraídos do repasse do Tesouro Nacional", afirmou Mazola.

A representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Ângela Cruz, explicou o impacto do contingenciamento no funcionamento das universidades. "Nós temos uma diminuição da força de trabalho nas instituições de trabalho, na terceirização. Dificuldades para manter as universidades, o pagamento de água, de energia e todos os itens que nós pagamos para a manutenção. As dificuldades para a manutenção dos cursos, a aquisição de insumos: diárias, passagens, aulas de campo, etc., para os nossos estudantes", informou.

"Os institutos e universidades têm razão: a gente tem as contas aqui que precisam ser corrigidas pela inflação ou algo do gênero, mas, quando existe um limite orçamentário, aí nós entramos numa contradição porque o Ministério do Planejamento, junto com a Fazenda, eles fazem uma projeção do que é o orçamento e, às vezes esse orçamento real é menor do que o do ano anterior", disse Geraldo Andrade, representante do Ministério da Educação.

Contudo, Andrade destacou que mesmo com a retração orçamentária, o ministério pagou R$ 172 milhões das bolsas de mestrado e doutorado suspensas em 2016, e os hospitais universitários receberam R$ 320 milhões com contratação de 3.900 profissionais.

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara de Notícias)