Em meio à crise, Frente Parlamentar de CT&I aponta soluções para cortes no orçamento

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Trabalhar e dar destaque as pautas de CT&I no Brasil é o objetivo da Frente Parlamentar - Foto: Ricardo Fonseca/MCTICTrabalhar e dar destaque as pautas de CT&I no Brasil é o objetivo da Frente Parlamentar - Foto: Ricardo Fonseca/MCTIC

A Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação (FPCTPI) promoveu nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, o seminário “Redução do Orçamento de CT&I: Consequências e Possibilidades”. No evento, representantes da comunidade científica, do setor privado, do governo e parlamentares discutiram as possíveis soluções para atenuar os impactos sofridos com os cortes nas áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), que já tem levado ao êxodo de cientistas para outros países e ao término de pesquisas em universidades.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Júlio C. Felix, uma das saídas é utilizar recursos que não sejam do orçamento, sempre suscetível a cortes. Um exemplo são os fundos setoriais de CT&I, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Contudo, eles precisam ser descontingenciados e usados para sua real finalidade, que é financiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil.

“Hoje, nesse cenário instável, me parece o único caminho que nós temos para amenizar a situação. É o uso dos fundos como eles foram planejados para ser usados”, afirmou Felix. “Contudo, os fundos deixaram de ser fundos. Viraram uma peça orçamentária também. Ou seja, uma peça de ficção. Então, não temos um problema de indisponibilidade de dinheiro, mas falta de previsibilidade, numa área onde as coisas precisam ser previsíveis”, ressaltou.

De acordo com Felix, atualmente, recursos são buscados pela comunidade científica simplesmente para manter o custeio que já existia, mas foi interrompido. “Não é nem investimento em novos projetos. Para os projetos já aprovados e que estão em andamento, nós não temos meios de mantê-los ano que vem. Esse é o fato. Então, as armas que sobram são as que todas as áreas estão utilizando, que é a força do debate, do convencimento. Deixar claro que sem pesquisa e inovação um país não desenvolve, não sai da crise”, avaliou.

Segundo o presidente da FPCTPI, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), uma das propostas para fortalecer o debate sobre CT&I é criar uma Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação no Congresso Nacional, que poderá ocorrer junto à Semana Nacional de CT&I, promovida pelo Poder Executivo anualmente em outubro. “Temos que pressionar, mas também sensibilizar sobre a regularidade de recursos para o setor. Fortalecer essa agenda e se fazer presente para falar abertamente a todas as pessoas sobre a importância do conhecimento, e ao mesmo tempo, deixar claro a nossa insatisfação”, disse Izalci.

Com um orçamento de aproximadamente R$ 3,2 bilhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em 2017, cerca de R$ 700 milhões são somente para Comunicações. Sobra para CT&I em torno de R$ 2,5 bilhões. Os recursos são inferiores a orçamentos anteriores, como o de 2005, que corrigido pela inflação, chegaria a mais de R$ 6 bilhões, conforme os números apresentados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Já o FNDCT, administrado pela Finep, tem atualmente cerca de R$ 600 milhões disponíveis para 2017. A título de comparação, por ano, o fundo arrecada entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões – sendo que aproximadamente R$ 3,5 bilhões são do CT-Petro, que está sob judice e não pode ser usado. Além disso, sofreu contingenciamentos que absorveram 30% dos recursos que poderiam estar indo para sua atividade fim.

Justiça

Devido à queda nos investimentos, apelar para a Justiça foi uma das opções apresentadas pelo presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich. “Esse contingenciamento feito em relação a verbas originalmente destinadas a pesquisa, com fundos setoriais construídos com base em impostos recolhidos para pesquisa, são usados para superávit. Isso se chama desvio de finalidade, ou em termos usados no ano passado, uma pedalada. E pedalada tem que ser combatida em todas as frentes, inclusive na Justiça”, alertou.

Para o diretor do Departamento de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do MCTIC, Jorge Campagnolo, um dos grandes erros de gestão foi atrelar o FNDCT ao orçamento, e dessa forma, usá-lo para assumir despesas do ministério e de programas como o Ciência sem Fronteiras (CsF).

“Temos que começar a recuperar o orçamento desse fundo. E, numa etapa seguinte, proibir um descontingenciamento do FNDCT com alguma lei. Algum instrumento que possa torna-lo imune a questões orçamentárias”, afirmou Campagnolo. “Nesse ano temos R$ 600 milhões, que não dá nem para pagar os déficits da Finep e as bolsas do CNPq. O grande desafio é como trabalhar com isso”.

Projetos e emendas

Presente no evento, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) informou que emendas foram apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para evitar os contingenciamentos do FNDCT e do orçamento do MCTIC para 2018. “Parece que o relator não aprovou as emendas, então teremos que destacar, e levar o debate ao Plenário. O importante é travar o debate, para que no futuro tenhamos isso como uma ideia constante”, comentou.

“Todo ano tem essa dificuldade com as emendas. Apesar de ter sido rejeitada por motivos técnicos, vamos levá-las ao Plenário e trabalhar na base da pressão. Estamos perdendo pesquisadores, e pesquisa precisa de regularidade, sem contingenciamentos”, pontuou o deputado Izalci Lucas, autor de uma das emendas.

Enquanto isso, outros dois projetos de lei que preveem novas formas de financiar as atividades de CT&I no Brasil estão travados na Câmara ou em estudo. “O primeiro, que permite abatimento no imposto de renda com a doação de 8% para pessoas jurídicas e 10% para pessoas físicas, está parada na Comissão de Finanças e Tributação, por orientação do governo. O segundo é um projeto de conversão, em que parte dos ganhos dos bancos em juros seja transformado em investimento em P&D. Outros países, em momentos de crise, fizeram isso e deu certo. Estamos tentando achar uma forma de formatar e colocar em tramitação na Casa”, explicou Celso Pansera.

Outra ideia para alavancar os recursos partiu da Finep. De acordo com o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da financiadora, Wanderley de Souza, além de brigar pelo orçamento sem cortes, o objetivo é buscar emendas parlamentares impositivas de bancada, procurando verificar uma série de ações que podem ser feitas em cada estado.

“Para tentar salvar 2018, uma proposta concreta é, pensando na questão da infraestrutura, montar um grupo na Finep para tentar convencer todas as bancadas, em todos os estados, para fazer emendas impositivas para poder dar suporte na infraestrutura científica das instituições em cada estado, para colocar no FNDCT, na Fonte 100”, disse Souza.

Conforme a análise do diretor da Finep, o mínimo para se trabalhar por ano para abastecer a infraestrutura nos institutos de pesquisa no Brasil seria em torno de R$ 1 bilhão. “Se hoje estamos trabalhando com R$ 600 milhões, estaríamos precisando de mais R$ 400 milhões. Mas a ideia é conseguir o máximo possível”, ressaltou.

(Leandro Cipriano, da Agência ABIPTI)

diretor do Departamento de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do MCTIC,