Comissão amplia setores beneficiados por desoneração da folha de pagamento

C&T Política - BR

 

A comissão mista da Medida Provisória 774/17 concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), que amplia de seis para 16 os setores empresariais que poderão optar pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida por “desoneração da folha de pagamento”. Confira todos eles aqui.

A alíquota da CPRB vai variar conforme a atividade. Das empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), por exemplo, ficou em 4,5%. Para o setor de máquinas e equipamentos industriais e agropecuários, foi de 2,5%. Já para Empresas Estratégicas de Defesa (EED), ficou em 1,5%. Para o restante dos setores não beneficiados, o recolhimento patronal para a Previdência se dará pela folha de pagamento, com alíquota de 20%.

Com exceção das Empresas Estratégicas de Defesa, os beneficiados pela desoneração da folha terão o acréscimo de 1 ponto percentual na alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04, que incide sobre bens e serviços importados. O objetivo da medida, segundo o relator, é resguardar a competitividade entre os produtos nacionais e os importados, com ambos sendo tributados pela venda.

O relatório também adiou de 1º de julho para 1º de janeiro de 2018 o início da reoneração para os setores não contemplados no texto aprovado nesta quarta. Na prática, as empresas que hoje adotam a sistemática da CPRB, e que ficaram de fora do relatório aprovado, poderão manter a desoneração até o final do ano.

Esse foi um dos pontos mais polêmicos durante o debate na comissão. O governo queria manter a data inicial (1º de julho) do fim da desoneração, o que permitiria arrecadar, segundo suas previsões, R$ 4,8 bilhões até dezembro. Com o adiamento, essa receita fica comprometida.

Dificuldade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o relatório deve enfrentar dificuldades no Plenário da Casa, próxima fase da tramitação da MP. Os setores que serão reonerados alegam que terão a carga tributária elevada, o que pode provocar demissões. As empresas de TIC, por exemplo, afirmam que a reoneração pode levar à demissão de 83 mil pessoas no prazo de três anos.

“A crise [econômica] é profunda, e tudo que a gente não pode é, por mais que possa gerar algum tipo de arrecadação, gerar desemprego e prejudicar a atividade econômica”, disse Maia.

A medida provisória integra o esforço do governo para cumprir a meta fiscal de 2017, que é um déficit primário de R$ 138,8 bilhões para a União. No ano passado, segundo a Receita Federal, a desoneração provocou uma perda de arrecadação de R$ 14,5 bilhões.

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara de Notícias)

 


brasil-e-espanha-assinam-acordos-em-areas-que-envolvem-pesquisa-e-tecnologia Os governos do Brasil e da Espanha assinaram nesta segunda-feira (24) cinco atos de cooperação em quatro diferentes áreas, que...
editais-selecionam-projetos-de-pesquisa-conjuntos-entre-franca-e-america-do-sul A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou dois novos editais para seleção de projetos conjuntos...
acordo-entre-sebrae-e-cnpq-preve-r-134-milhoes-para-pesquisa-de-alto-impacto O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e...
edital-de-inovacao-da-industria-oferece-r-536-milhoes-a-empresas-e-startups Projetos inovadores com aplicações industriais terão incentivo de mais de R$ 53,6 milhões neste ano para serem desenvolvidos e...
pacote-de-inovacao-da-embrapii-injetara-r-100-milhoes-na-economia A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) anunciou nesta sexta-feira (17), durante a reunião da Mobilização...