Comissão amplia setores beneficiados por desoneração da folha de pagamento

C&T Política - BR

 

A comissão mista da Medida Provisória 774/17 concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), que amplia de seis para 16 os setores empresariais que poderão optar pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida por “desoneração da folha de pagamento”. Confira todos eles aqui.

A alíquota da CPRB vai variar conforme a atividade. Das empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), por exemplo, ficou em 4,5%. Para o setor de máquinas e equipamentos industriais e agropecuários, foi de 2,5%. Já para Empresas Estratégicas de Defesa (EED), ficou em 1,5%. Para o restante dos setores não beneficiados, o recolhimento patronal para a Previdência se dará pela folha de pagamento, com alíquota de 20%.

Com exceção das Empresas Estratégicas de Defesa, os beneficiados pela desoneração da folha terão o acréscimo de 1 ponto percentual na alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04, que incide sobre bens e serviços importados. O objetivo da medida, segundo o relator, é resguardar a competitividade entre os produtos nacionais e os importados, com ambos sendo tributados pela venda.

O relatório também adiou de 1º de julho para 1º de janeiro de 2018 o início da reoneração para os setores não contemplados no texto aprovado nesta quarta. Na prática, as empresas que hoje adotam a sistemática da CPRB, e que ficaram de fora do relatório aprovado, poderão manter a desoneração até o final do ano.

Esse foi um dos pontos mais polêmicos durante o debate na comissão. O governo queria manter a data inicial (1º de julho) do fim da desoneração, o que permitiria arrecadar, segundo suas previsões, R$ 4,8 bilhões até dezembro. Com o adiamento, essa receita fica comprometida.

Dificuldade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o relatório deve enfrentar dificuldades no Plenário da Casa, próxima fase da tramitação da MP. Os setores que serão reonerados alegam que terão a carga tributária elevada, o que pode provocar demissões. As empresas de TIC, por exemplo, afirmam que a reoneração pode levar à demissão de 83 mil pessoas no prazo de três anos.

“A crise [econômica] é profunda, e tudo que a gente não pode é, por mais que possa gerar algum tipo de arrecadação, gerar desemprego e prejudicar a atividade econômica”, disse Maia.

A medida provisória integra o esforço do governo para cumprir a meta fiscal de 2017, que é um déficit primário de R$ 138,8 bilhões para a União. No ano passado, segundo a Receita Federal, a desoneração provocou uma perda de arrecadação de R$ 14,5 bilhões.

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara de Notícias)

 


consorcio-abre-chamada-para-apoio-financeiro-a-participacao-do-brokerage-event  O consórcio internacional INCOBRA lançou nesta segunda-feira (7) uma chamada para conceder apoio financeiro aos participantes do...
embrapii-desenvolvera-projetos-de-inovacao-com-empresas-brasileiras-e-britanicasCinco unidades e um polo da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) irão desenvolver sete projetos de inovação...
capes-financia-projetos-conjuntos-com-a-holanda-em-todas-as-areas-do-conhecimento  A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou o edital nº 27/2017, referente ao Programa...
fapesp-e-cdti-anunciam-financiamento-para-pesquisa-inovativa  A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI)...
japao-e-brasil-financiam-projetos-em-varias-areas-do-conhecimentoA Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Sociedade Japonesa de Promoção da Ciência (JSPS, na sigla em...