Avança no Senado projeto que amplia prazo para uso de saldo de dados de internet

C&T Política - BR

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que permite a usuários de internet em telefonia móvel o direito de acumular e usufruir, por até mais dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado. O texto segue para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

O projeto (PLS 110/2017) é do senador Dário Berger (PMDB-SC) e foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Durante a discussão, Berger chamou atenção para o caráter social de sua proposta, citando dado recente divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo o qual estão em funcionamento no país cerca de 242 milhões de telefones celulares.

A proposta original prevê que o saldo não utilizado ficaria à disposição do consumidor por tempo indeterminado. No entanto, após reuniões com as operadoras, Otto Alencar sugeriu o prazo máximo de dois meses. Ele explicou que a mudança foi necessária para impedir que uma infinidade de saldos mínimos tivesse que ser administrada, diminuindo com isso a oferta de planos mais acessíveis.

“Por isso, é relevante determinar o prazo de dois meses, porque uma proposta boa como essa poderia ser inviabilizada, prejudicando justamente os mais pobres, por meio da diminuição da oferta de planos mais baratos” justificou Alencar.

O autor da proposta e os demais senadores concordaram com a mudança.

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Senado)

 


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