C&T é uma das áreas atendidas pelas 2.598 emendas enviadas à LDO 2018

C&T Política - BR

Ao todo, 42 comissões da Câmara e do Senado apresentaram sugestões ao projeto da LDO - Foto: Pillar Pedreira/Agência SenadoAo todo, 42 comissões da Câmara e do Senado apresentaram sugestões ao projeto da LDO - Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

Acabou na noite desta quarta-feira (5) o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. Os números preliminares, divulgados pela Comissão Mista de Orçamento, apontam que foram apresentadas um total de 2.598 propostas, sendo 1.751 emendas ao texto da LDO e 847 ao anexo de metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte.

Das 847 emendas para o anexo, 777 trataram da inclusão de novas metas, além das já elencadas no projeto enviado pelo governo – que incluem áreas como ciência e tecnologia (C&T), saúde, educação, agricultura e recursos hídricos. Outras 70 ampliaram as metas previstas no texto.

Pelos dados preliminares, 239 deputados e 58 senadores apresentaram emendas ao projeto da LDO. Em relação às comissões do Congresso Nacional (Câmara e Senado), 42 apresentaram sugestões ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, por exemplo, aprovou as duas sugestões de inclusão de metas a que tem direito no projeto da LDO para 2018. As emendas priorizam o desenvolvimento tecnológico da Marinha e a implantação da infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga.

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Senado acolheu duas emendas, atendendo ao parecer do senador Jorge Viana (PT-AC), que fortalecem o Acordo de Paris. A primeira contempla ações que visam a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima e a segunda reforça a prevenção e o controle do desmatamento no âmbito da União, estados e municípios.

Na educação, o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), propôs em seu parecer e o colegiado acatou a emenda de texto de autoria também de vários senadores. Essa proposta visa a expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica. A segunda emenda de meta, direcionada à educação básica, resultou da fusão de quatro propostas.

Relatório final

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), deverá agora se debruçar sobre as emendas. Pelas regras da Comissão de Orçamento, o relatório final só pode ser votado três dias úteis após a disponibilização do texto. Se Pestana entregar o texto até domingo, a comissão terá condições de votar o parecer final na quarta-feira (12).

Depois da comissão, o texto precisa ser votado no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado)

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