CAE aprova projeto para INPI arrecadar dinheiro com registro de patentes

C&T Política - BR

Projeto aprovado na CAE foi apresentado pelo senador José Agripino - Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoProjeto aprovado na CAE foi apresentado pelo senador José Agripino - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 62/2017, que determina que o dinheiro arrecadado com o registro de marcas e patentes seja investido no próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A proposta deve agora ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

 

O projeto foi apresentado pelo senador José Agripino (DEM-RN). Segundo ele, os recursos vão servir para agilizar e modernizar o funcionamento do INPI, que tem mais de 240 mil pedidos de patente na fila. De 24 áreas tecnológicas, em 22 as patentes ultrapassam o período de dez anos. “O tempo médio de aprovação de patentes no Brasil passou de seis anos em 2003 para 11 anos em 2015. Evidentemente por falta de estrutura. Nos Estados Unidos são dois anos e meio”, comentou Agripino.

 

O senador também argumentou que o registro de patentes é fundamental para transformar as invenções em produtos e estimular a inovação e o desenvolvimento. “Num país que carece de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico, entendo que a absorção pelo INPI das receitas próprias do instituto significam um avanço em matéria de estímulo a criação de novidades no campo tecnológico que caminhem para registro de patente. Quem ganha com isso é a sociedade e o país”, ressaltou.

 

Em 2017, o INPI recebeu aproximadamente R$ 357 milhões com serviços de registro de marcas e patentes de invenções, descobertas científicas, aplicativos, programas de computação, criações artísticas e técnicas cirúrgicas inovadoras, por exemplo. No entanto, o dinheiro foi encaminhado para o caixa único do Tesouro Nacional e usado para pagar os juros da dívida pública e contas do governo.

 

No ano passado, o presidente do INPI, Luís Otávio Pimentel, previu que a busca por soluções no instituto poderia será prejudicada, por tempo indeterminado, devido à falta de recursos e a carência de servidores. Segundo Pimentel, o número insuficiente da força de trabalho perdura por anos. A previsão inicial para a entidade em 2017 seria de R$ 90,7 milhões em caixa, sendo que a necessidade é de R$ 135,9 milhões, conforme a análise do presidente na época.

 

(Agência ABIPTI, com informações da Rádio Senado)

 

 


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