Projeto prevê 20% dos financiamentos do BNDES para pequenos negócios

C&T Política - BR

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 4607/16, que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar às micro e pequenas empresas (MPEs) pelo menos 20% dos financiamentos oriundos de recursos captados de fontes públicas, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


O projeto, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), recebeu parecer favorável do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). Para ele, o acesso das microempresas a empréstimos do BNDES “é difícil e problemático nas condições atuais”. “O projeto é uma medida meritória e com potencial de incrementar o desenvolvimento econômico nacional”, defendeu Queiroz.


Atualmente, os recursos utilizados pelo BNDES têm diversas origens, sobretudo governamentais. Em 2016, por exemplo, 50,2% dos empréstimos tiveram origem em recursos repassados pelo Tesouro Nacional para o banco. Os repasses do FAT e o PIS/Pasep responderam por 30,6%.


A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.


(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara)

 

 


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