Embrapa poderá criar subsidiária para comercializar tecnologias

C&T Política - BR

 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 5232/16, que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a criar a subsidiária Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima (EmbrapaTec) para negociar e comercializar tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela entidade ou por outra instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT). Pelo projeto, fica dispensada a licitação para contratar a empresa.

 

Segundo o projeto do deputado Uldurico Junior (PV-BA), os empregados da EmbrapaTec serão selecionados por concurso público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43). A EmbrapaTec poderá ser sócia minoritária de outras empresas que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação (CT&I) e de desenvolvimento industrial da estatal, pela Lei de Inovação (10.973/04).

 

A exposição de motivos é assinada pelos então ministros da Agricultura, Kátia Abreu, e do Planejamento, Valdir Simão, do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo eles, conquistar a fronteira tecnológica é um imperativo estratégico para a agricultura e o agronegócio. “A moderna agricultura se tornou um dos pilares da economia brasileira, e fortalecer esse setor, que está dando certo, é fundamental para o futuro do país”, afirma o documento.

 

Na avaliação dos ministros, as atuais restrições para a Embrapa comercializar seus inventos são um entrave. “Falta à instituição um braço forte de conexão com o mercado de inovações, que lhe permita captar recursos externos, celebrar parcerias com empresas e licenciar e comercializar ativos e produtos”, detalharam.

 

A proposta tramita em caráter conclusivo em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara de Notícias)

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