OMPI defende adesão a acordos internacionais para melhorar cenário de PI no Brasil

C&T Internacional - Internacional

A colaboração entre escritórios de patentes e adesão a acordos internacionais como o Protocolo de Madri, que estabelece regras sobre registro de marcas e desenhos industriais, podem contribuir para aperfeiçoar o sistema de propriedade intelectual (PI) do país. A avaliação é do diretor regional da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil, José Graça Aranha, feita durante o Seminário de Propriedade Intelectual, organizado em São Paulo (SP).

“Nos últimos anos, o Brasil tem dado sinais de que pretende aderir a sistemas que facilitam a proteção de marcas e de desenhos de empresas brasileiras no exterior e também no Brasil para as empresas que aqui investem, pagam impostos e geram trabalho. O Protocolo de Madri, por exemplo, já foi aprovado dentro do governo em algumas ocasiões”, afirmou Aranha.

O diretor citou a primeira ocasião, em 2002. Posteriormente, em 2007, novamente em 2009, depois em 2010 e, por último, em 2012. “Várias entidades, inclusive federações das indústria, já anunciaram seu apoio à adesão do Brasil ao sistema de registros internacionais”, comentou o diretor. “O assunto nunca foi enviado ao Congresso Nacional para o devido exame e, se for o caso, aprovação”, ressaltou.


Na avaliação de José Aranha, a adoção do Protocolo de Madri “facilitaria o caminho das empresas nacionais para proteger suas marcas no exterior de maneira mais rápida e menos custosa. O mesmo aconteceria no sentido inverso.”


De acordo com o diretor, o ingresso a lei ofereceria a segurança jurídica necessária para se proteger os ativos das empresas tanto nacionais, como as estrangeiras que aqui investem. “O principal entrave no setor, o fator que mais gera insegurança jurídica, é o tempo exagerado que se leva para se obter uma patente ou registrar uma marca no Brasil”, lembrou o dirigente.


Aranha destacou que o mundo passa por um momento em que mais e mais países colaboram nos exames de pedidos de patentes, como na área da biotecnologia, tudo que envolve desenvolvimento da bioeconomia, entre outras áreas do conhecimento. “O exame colaborativo melhora a eficiência, reduz o atraso, facilita a vida de todos, empresários, governo, investidores estrangeiros. Não deveríamos ficar atrás nesse quesito”, apontou.


(Agência ABIPTI, com informações da Agência CNI de Notícias)

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