Lei de proteção de dados precisa conciliar privacidade do usuário com inovação

C&T Política - BR

Especialistas defenderam, nesta quinta-feira (11), em audiência na Câmara dos Deputados, a necessidade de o marco regulatório sobre a proteção de dados (PL 4060/12, apensado ao PL 5276/16, do Executivo) conciliar a privacidade do usuário com a inovação tecnológica. O assunto foi abordado durante seminário internacional promovido pela Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

 

Para Leticia Lewis, diretora de Políticas Públicas da BSA – entidade que representa as principais empresas de software do mundo –, uma regulamentação equilibrada será crucial para os brasileiros serem beneficiados. Ela acrescentou que é importante garantir princípios no marco legal para dar segurança aos cidadãos sobre o bom uso de seus dados pessoais, a fim de não serem usados em prejuízo dessas pessoas.

 

“Discussões são importantes para buscar subsídio de várias visões e constituir uma legislação que, ao final, será bem balanceada, propiciando a proteção de dados pessoais, mas também permitindo que a inovação continue”, declarou Lewis.

 

A representante da GSM Association – entidade que representa as operadoras de telefone mundo afora – Natasha Jackson de Almeida afirmou que a regulação da salvaguarda de dados não deve ser vista como uma disputa entre privacidade e inovação ou entre privacidade e sucesso econômico. “Se as regras são bem implementadas, os dados podem fazer avançar a economia, as startups.”

 

Na opinião do vice-presidente de Políticas Globais do Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITIC, em inglês), John Miller, o Brasil tem de aproveitar esta oportunidade e criar uma lei moderna de privacidade como modelo para outros países. “Que pegue o melhor de experiências que protegem a privacidade de seus cidadãos, mas também encorajam a inovação, o investimento estrangeiro e crescimento econômico”, comentou o representante da associação de empresas de comunicação e informação ao redor do mundo.

 

Segundo o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o debate reforça a necessidade de haver uma regulação que garanta a privacidade. “Temos aqui e acolá alguns mecanismos de proteção de dados, porém falta uma lei geral”, argumentou.

 

A presidente do colegiado, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), também defendeu a necessidade de ouvir diferentes opiniões, a fim de elaborar uma proposta que “reflita a coexistência entre a proteção de dados e a liberdade de expressão e de empreendimento”.

 

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara)

 

 


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