Comissão aprova criação de programa de redes elétricas inteligentes

C&T Política - BR

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Redes Elétricas Inteligentes (PNREI), para converter as redes atuais ao longo de 15 anos. O texto é um substitutivo do deputado Carlos Andrade (PHS-RR) ao Projeto de Lei (PL) n° 3337/12, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que obrigava as distribuidoras de energia elétrica a substituir, no prazo de dez anos, medidores de energia eletromecânicos por aparelhos eletrônicos.

Já a rede elétrica inteligente (smart grid) utiliza a tecnologia da informação para fazer com que o sistema seja mais eficiente (econômica e energeticamente), confiável e sustentável. O sistema trabalha desde o fornecimento da energia – abrangendo geração, transmissão e distribuição –, além do medidor em si e do consumo inteligente de eletricidade.

Pela proposta, os novos medidores devem registrar a demanda máxima de eletricidade verificada e a energia consumida. Além disso, as distribuidoras devem implantar um sistema para o consumidor acompanhar, em tempo real, a tarifa de energia elétrica. Assim, o consumidor acompanha o próprio gasto energético, e aquele que gera sua própria energia poderá ofertar seu excedente ao sistema.

As tarifas de compra e venda de energia pelo consumidor residencial serão fixadas pelo Executivo e devem considerar incentivos à microgeração, preferencialmente a partir de fontes renováveis. “O sistema tarifário a ser estabelecido deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e o princípio da modicidade tarifária para os consumidores”, disse Andrade.

Segundo o deputado, a implantação dessas redes necessita de regulamentos específicos relativos às tarifas, com valores programados a partir da demanda ao longo do dia, aos novos eletrodomésticos e prédios inteligentes, à energia produzida pelo consumidor (eólica, solar, biomassa, etc), entre outros pontos.

O texto também prevê mecanismos de financiamento e incentivos fiscais para as distribuidoras trocarem equipamentos para implementar as redes elétricas inteligentes. O objetivo é reduzir os impactos desses investimentos nas tarifas dos consumidores. Também estão previstos incentivos para estimular os consumidores residenciais a implantar sistemas de microgeração de energia.

Tramitação

O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara)

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