Senador deve apresentar projeto para evitar cortes em fundos setoriais

C&T Política - BR

Otto Alencar garantiu que caminhos estão sendo estudados para evitar futuros cortes - Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoOtto Alencar garantiu que caminhos estão sendo estudados para evitar futuros cortes - Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoO corte de 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) para 2017 tem preocupado não apenas a comunidade científica e acadêmica, como também representantes do próprio governo e do Legislativo. O contingenciamento, que na prática retirou aproximadamente R$ 2,54 bilhões da pasta, deixou o MCTIC com um dos orçamentos mais baixos dos últimos 12 anos, de acordo com especialistas do setor.

Em entrevista exclusiva à Agência ABIPTI, o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Otto Alencar (PSD-BA), garantiu que caminhos estão sendo estudados pelo Congresso Nacional para evitar futuros cortes nos fundos setoriais – instrumentos de financiamento criados para contribuir na construção de uma política nacional de ciência e tecnologia (C&T) de longo prazo.

Senador, que medidas estão sendo tomadas pela CCT para criar alternativas aos cortes sofridos no setor?

Estamos estudando, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da assessoria do Senado, uma proposta que impeça que esses recursos dos fundos setoriais sejam direcionados para o pagamento da dívida e fazer superávit. Já estou com o esboço do projeto de lei e vou prepará-lo para apresentar no Senado.

Quais fundos estão previstos nesse projeto?

No esboço do projeto estão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). No que tange as comunicações, é questão de segurança nacional mantê-los [sem cortes], porque hoje, em todos os estados do Brasil, se tem alguma dificuldade de comunicação. A expansão de banda larga é fundamental e está diretamente ligada com esses fundos.

Senador, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é o mais importante recurso para estimular a ciência, tecnologia e inovação no país. Por também ser alvo de contingenciamentos, é possível incluí-lo no projeto de lei para evitar futuros cortes?

Na nossa proposta não está o FNDCT, mas vamos estudar. Primeiro, precisamos ver se realmente podemos acrescentá-lo, sem esbarrar na competência de nenhum outro órgão legislativo. Mas caso seja possível, vou apresentar o projeto [com o FNDCT] e lutar para aprová-lo.

Além do projeto, a comissão busca outras oportunidades que possam contribuir para C&T e telecomunicações este ano?

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 79/2016, que eu fui relator e que modifica a atual Lei Geral das Telecomunicações (LGT), pode contribuir para isso. Aprovamos por unanimidade na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Contudo, depois se levantou uma questão totalmente inverídica de que existia na lei a isenção das multas das empresas de telecomunicações, quando não existe nenhum artigo que versa sobre esse assunto.

O que fizemos foi levantar, através de uma auditoria no Tribunal de Contas da União (TCU), os valores que seriam hoje compatíveis com esse patrimônio todo que se refere a pouco mais de 900 orelhões, centrais defasadas e imóveis, avaliado pelo TCU em R$ 16,7 bilhões. Isso seria revertido para a Anatel e aplicado na expansão da banda larga nas áreas que não existe esse serviço ainda e que a iniciativa privada não quer ir. A projeção é que em 2025 esse patrimônio todo não vai valer nem metade disso. Por isso é importante trazer essa matéria para discussão.

(Leandro Cipriano, da Agência ABIPTI)