Defesa disponibiliza minutas do Livro Branco e da Estratégia Nacional

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As minutas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) foram disponibilizadas para consulta na página do Ministério da Defesa. O objetivo é permitir o acesso da comunidade acadêmica, civil e militar, e da sociedade como um todo às principais ideias e aos novos conceitos apresentados na proposta atual dos documentos e, principalmente, o seu conhecimento prévio.

O LBDN, a PND e a END foram encaminhadas para apreciação do Congresso Nacional, em novembro de 2016, em cumprimento ao previsto na Lei Complementar (LC) nº 97/1999, alterada pela LC no 136/2010, correspondentes ao período 2017/2020. A edição definitiva dos documentos ocorrerá após a apreciação pelo Congresso Nacional e sua posterior aprovação por decreto presidencial.

O projeto gráfico final das edições impressa e eletrônica também poderá diferir das minutas disponibilizadas. Assim, solicita-se aos usuários desses documentos que, em seus estudos e apresentações, seja citada a condição de minuta/proposta dos textos e dados, até sua aprovação e publicação definitivas.

(Agência ABIPTI, com informações do Ministério da Defesa)


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