Plano da Finep para renegociar dívidas de empresas inovadoras e garantidores é lançado

C&T Economia - Economia

Um Plano de Recuperação de Crédito da Finep (PRCF), que tem como objetivo renegociar dívidas de empresas inovadoras e garantidores cujos contratos com a financiadora estejam com cobrança judicial em andamento por mais de cinco anos, foi anunciado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no início deste mês (agosto).

Essa é a primeira vez que a agência lança um pacote de renegociações e vai até o devedor para facilitar os acordos. Quem se adequar ao Plano poderá parcelar o saldo devedor recalculado e receber descontos de até 100% em multa e encargos moratórios.

Os saldos devedores de contratos das empresas enquadradas serão recalculados a partir da data do ajuizamento da ação de cobrança até a data de adesão da empresa ao Plano, utilizando-se os seguintes parâmetros de cálculo: correção do saldo devedor por TJLP; aplicação de spread de 1% a.a; multa de 10% sobre saldo devedor; e encargos moratórios de 1% a.a.

Após o recálculo do saldo devedor, serão oferecidos descontos progressivos de acordo com o número de parcelas do financiamento. Os descontos em multa e encargos moratórios vão variar de 100% a 75%. O valor poderá ser pago em até dez anos.

Cada renegociação dura em média seis meses. O objetivo da financiadora é reduzir o tempo do processo pela metade. As empresas interessadas em aderir ao PRCF deverão enviar correspondência formal protocolada na Finep no prazo de 90 dias contados a partir do dia 2 de agosto. Junto à correspondência com a solicitação de adesão, a empresa deverá enviar a documentação necessária . Casos que não se enquadrem nas condições do Plano serão analisados à parte.

O documento oficial do plano pode ser acessado neste link.

(Agência ABIPTI com informações da Finep)